FERNANDA BRIGATTI E GUILHERME PIMENTA
FOLHAPRESS
O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) propôs nesta terça-feira (7) à bancada do agronegócio no Congresso Nacional que o pacote de renegociação de dívidas rurais inclua somente os produtores com perdas relacionadas a questões climáticas.
A equipe econômica calculou um gasto de R$ 1,5 bilhão ao ano com o programa e juros de 6%, 8% e 12% ano, que variam de acordo com o tamanho do produtor rural, se pequeno, médio, grande ou da agricultura familiar. O prazo de pagamento proposto foi de oito anos, com dois de carência.
A proposta deve ser encaminhada por medida provisória e é uma tentativa do governo de conter um projeto de lei que passou por Câmara dos Deputados e Senado e que inclui o acesso a recursos do Fundo Social do pré-sal.
Para bancada do agronegócio, o governo avançou em alguns pontos, como a previsão de reaproveitar as garantias dadas em outras operações, o uso de um fundo garantidor com recursos públicos e privados e o período de dívidas que poderão ser enquadradas, fechado entre 2019 e 2025.
Dario Durigan, ministro da Fazenda, esteve reunido pela manhã com lideranças da FPA (Frente Parlamentar do Agronegócio), como os deputados Alceu Moreira (MDB-RS), Pedro Lupion (Republicanos-PR) e a senadora Tereza Cristina (PP-MS), o líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta, e outros nove parlamentares da bancada.
Nenhuma decisão foi tomada. Fontes da equipe econômica afirmam que, caso o texto aprovado pelo Senado seja aprovado pela Câmara, Lula deve vetar. Caso o veto seja derrubado, a saída seria ir ao STF (Supremo Tribunal Federal). A proposta é considerada uma pauta bomba pelo Ministério da Fazenda, com um custo estimado em R$ 140 bilhões em 13 anos.
Pelo governo, participaram também Rogerio Ceron, secretário-executivo da Fazenda, Débora Freire, secretária de Política Econômica da Fazenda, Guilherme Melo, secretário-executivo do Ministério do Planejamento. O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), quem articulou a realização da reunião, não participou da conversa.
Os deputados e senadores do agronegócio insistem na adoção do projeto de lei aprovado na Câmara e no Senado, que acessa recursos do Fundo Social do pré-sal e fixa taxas de juros para o refinanciamento de dívidas de produtores rurais.
O deputado federal Afonso Hamm (PP-RS), relator da proposta na Câmara, disse que as taxas precisam ser ao menos inferiores a 10%. O PL aprovado no Senado e que aguarda a inclusão na pauta da Câmara prevê juros de 3,5% para beneficiários do Pronaf (agricultura familiar), de 5,5% para os mini, pequenos e médios enquadrados no Pronamp (Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural) e de 7,5% para os demais.
Lupion, presidente da FPA, disse considerar que a solução agora é política. Para ele, o governo considera que não há condições de o projeto de lei seguir em frente. Para a bancada, por outro lado, é inaceitável que o projeto seja descartado. “Vamos tentar chegar a um meio termo disso, se for com medida provisória, se for com projeto de lei, ou se a gente conseguir chegar a algum outro tipo de acordo.”
O projeto de lei aprovado no Congresso -em 2025, na Câmara, e em junho, no Senado- foi celebrado pela bancada do agronegócio como uma vitória, e esticou ainda mais as tensões entre o setor e o governo Lula.
Um ponto-chave de insatisfação é o limite de juros exigido pelo projeto de lei, muito abaixo das taxas praticadas no mercado e do que vinha propondo o governo, algo que afeta especialmente o Banco do Brasil, o principal financiador do agronegócio nacional. A instituição financeira vem lidando com a alta da inadimplência do setor em seus balanços.
Governo e Congresso discordam também nos cálculos de impacto da medida. A FPA diz que a proposta tem um custo máximo de R$ 5 bilhões por ano, ou R$ 65 bilhões em 13 anos.
A conta do governo considera que o total de dívidas que poderão ser enquadradas na nova linha de crédito chegue a R$ 200 bilhões. Com Selic anual, mais taxas de juros estabelecidas no texto e uma taxa de risco de 4% ao ano, a equipe econômica estima que só em 2027 o impacto seja de R$ 22,4 bilhões.
“Com base no volume de recursos para a nova linha de crédito de R$ 200 bilhões”, afirmam Fazenda e Planejamento, “o custo total para a União, com impacto no superávit primário pela equalização de juros e pelos encargos, pode chegar a R$ 139,8 bilhões nos 13 anos”.
Desde que o texto voltou para a Câmara, a bancada do agro iniciou nova ofensiva para derrubar a pecha de que a renegociação de dívidas de produtores seja mais uma pauta-bomba pelo impacto das medidas sobre as contas públicas, quando muitos da própria bancada cobram disciplina fiscal da gestão Lula.
RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS RURAIS
Projeto permite renegociar dívidas do agro com recursos do Fundo Social do Pré-Sal
Senado estima alcance entre R$ 170 bilhões e R$ 180 bilhões em débitosFazenda estima impacto fiscal de R$ 140 bilhões ao longo dos próximos 10 anos
JUROS PREVISTOS
Fazenda estima impacto fiscal de R$ 140 bilhões ao longo dos próximos 10 anos
JUROS PREVISTOS
Pronaf: 3,5% ao ano
Pronaf: 3,5% ao ano
Pronamp: 5,5% ao ano
Demais produtores: 7,5% ao ano
CONDIÇÕES
Financiamento de até R$ 10 milhões por produtor
Até R$ 50 milhões por cooperativa ou associação
Prazo de pagamento: 10 anos
Carência: 3 anos
O QUE ACONTECE AGORA
Texto está na Câmara, pronto para ser votado
Governo sinaliza veto
STF é considerado caso o veto seja derrubado
