O governo federal anunciou nesta sexta-feira (25) uma medida provisória que proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas e jogos on-line no Brasil, as chamadas bets. A partir da publicação da MP, novas apostas ficam impedidas, e há um período de transição para o encerramento das operações das empresas autorizadas.
Pelas regras anunciadas, os apostadores terão até as 23h59 de 5 de outubro para retirar voluntariamente os valores disponíveis nas plataformas. Os sites e aplicativos deverão sair do ar a partir de 6 de outubro. Entre os dias 7 e 8, as empresas deverão informar aos bancos os valores mantidos nas contas dos apostadores, vinculados aos respectivos CPFs.
A devolução dos saldos será feita integralmente por meio das instituições financeiras. Quem não fizer o resgate dentro do prazo receberá o saldo de volta por meio dos bancos que operam com as empresas de apostas, entre 9 e 14 de outubro. Caso haja impedimento para a devolução, a Caixa Econômica Federal poderá intermediar o pagamento aos apostadores a partir de 14 de outubro.
O governo também prevê reforço da fiscalização contra plataformas ilegais e das investigações sobre movimentações financeiras relacionadas às apostas. A estratégia inclui a identificação e derrubada de sites ilegais, o bloqueio de contas bancárias utilizadas irregularmente para apostas e a integração de informações entre órgãos públicos. Segundo o Ministério da Fazenda, há atualmente 85 sites e cerca de 180 marcas legais, que deixam de existir completamente no dia 5 de outubro.
Em coletiva nesta sexta-feira, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que qualquer outra plataforma será bloqueada e que os recursos movimentados serão rastreados e confiscados. Ele disse que a fiscalização já é feita por um grupo de servidores dos ministérios da Fazenda e da Justiça, Receita Federal, Polícia Federal e Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), e que esse grupo desenvolveu ferramentas de rastreio com inteligência artificial para localizar sites de aposta e cruzar dados sobre recebimento e destino dos recursos. Segundo o ministro, mais de 60 mil páginas foram banidas desde 2024.
Durigan acrescentou que será estabelecido um grupo ampliado com os mesmos órgãos e que o governo pretende propor que a exploração ou operação de apostas on-line no país se torne crime. Outro foco, disse, é o combate ao uso de recursos oriundos do crime organizado para manter bets. Com a proibição, os recursos confiscados passarão a ser destinados a políticas de segurança pública.
Após assinar a medida provisória, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que as casas de apostas online são um “câncer” e defendeu a proibição como uma medida dura e drástica. Ele comparou o vício em apostas ao consumo de crack e disse que famílias estão sendo destruídas por dívidas relacionadas à ludopatia. O presidente também afirmou que tomou a decisão após ouvir a equipe econômica, organizações da sociedade civil e cidadãos.
