IDIANA TOMAZELLI
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) suspendeu por quase seis meses a concessão de novos pedidos do BPC (Benefício de Prestação Continuada), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, mostram documentos obtidos pela reportagem.
A interrupção das análises ocorreu para requerimentos feitos entre o fim de junho e meados de dezembro de 2025, devido a ajustes no cálculo da renda familiar um critério importante na verificação do direito ao benefício e que foi alvo de mudanças legais no fim de 2024.
A medida levou ao represamento de 740 mil processos até novembro, segundo dados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A decisão contribuiu para a fila de espera recorde, que alcançou os 3 milhões de requerimentos. Nesta segunda-feira (13), o presidente do órgão, Gilberto Waller Júnior, foi demitido diante da insatisfação do governo com a gestão da fila.
No período da suspensão do BPC, os cidadãos até passavam por perícia médica ou avaliação social quando as etapas eram necessárias, mas ainda ficavam sem o benefício porque o sistema de concessão estava desligado.
Enquanto isso, parte da despesa ficou represada, propiciando uma desaceleração momentânea na alta desses gastos. No entanto, não só os números ficaram subestimados, mas também a conta para o futuro ficou maior, com pagamento de atrasados (retroativos à data dos requerimentos) e correção monetária.
Parte dessa fatura ficou para 2026 após o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) pedir à Dataprev, estatal federal responsável pelos sistemas tecnológicos, para remeter os pagamentos ao mês de janeiro, diante da perspectiva de concessão de 200 mil benefícios de uma só vez.
Embora o documento do MDS não seja explícito, pessoas envolvidas nas tratativas relatam que o pedido foi feito diante do risco de faltar espaço no Orçamento.
Segundo o INSS, o represamento gerou uma fatura de R$ 2,1 bilhões em atrasados e correção monetária em quatro meses, dos quais R$ 287,6 milhões foram pagos em dezembro de 2025 e R$ 1,84 bilhão foi quitado de janeiro a março de 2026.
O órgão, contudo, disse que “não participou da análise” do pedido para que os pagamentos fossem feitos até janeiro de 2026.
O MDS afirmou, por meio de sua assessoria, que as concessões foram retomadas em dezembro de 2025, após a conclusão dos ajustes sistêmicos, e “seguiram em fluxo regular a partir de janeiro de 2026”.
Segundo a pasta, o BPC é uma despesa obrigatória e “não houve insuficiência orçamentária em 2025”. Em 30 de dezembro, o governo abriu um crédito adicional de R$ 410,5 milhões para autorizar pagamentos relacionados ao programa.
A suspensão das concessões foi adotada pela Dataprev após uma mudança no critério de cálculo da renda familiar aprovada no fim de 2024.
O BPC é concedido a quem tem renda familiar de até um quarto do salário mínimo por pessoa (R$ 405,25). Até o ano passado, porém, decisões judiciais permitiam descontar gastos com medicamentos, assistência médica, entre outros. Na prática, isso ampliava o alcance do programa para beneficiários com renda acima desse valor.
A lei de 2024, aprovada no pacote de contenção de gastos do ex-ministro Fernando Haddad (Fazenda), fechou as brechas e autorizou apenas descontos previstos em lei.
A alteração levou seis meses para ser regulamentada por decreto. Só a partir de junho de 2025 o governo deu início à adaptação do sistema.
A reportagem questionou o INSS sobre as razões para o governo ter levado seis meses para reformular o sistema e se não teria sido possível fazer tais ajustes durante a fase de elaboração do decreto. O órgão disse que a demanda foi encaminhada à Dataprev, “que definiu o prazo por ser a responsável pelas adaptações no sistema”.
A Dataprev, por sua vez, disse que a implantação e o calendário do projeto foram acordados com o MDS e o INSS. Nenhum dos órgãos consultados detalhou o cronograma nem justificou a duração dos ajustes.
A empresa de tecnologia disse ainda que “não houve desligamento de nenhuma ferramenta nem interrupção de nenhuma rotina de trabalho”. A informação não condiz com o que a própria Dataprev informou no memorando 286/2025.
“Informamos que o INSS desligou no dia 26 de junho de 2025 a rotina de concessão do Benefício BPC com data de entrada do requerimento (DER) posteriores a 25 de junho de 2025. Tal medida se tornou necessária uma vez que o Decreto Federal n. 12.534, de 2025, não estabeleceu período para adaptação dos sistemas às novas regras de cálculo da composição de renda familiar”, diz o documento, assinado pelo superintendente de Produtos da Previdência, INSS e Mercado Financeiro da Dataprev, Edmar dos Santos Ferreira Junior.
Confrontada, a empresa disse que “permaneceram pendentes apenas os requerimentos que dependiam da adequação ao novo critério estabelecido”.
A suspensão das concessões para os novos requerimentos derrubou o ritmo de aprovação de benefícios.
No primeiro semestre de 2025, o INSS havia concedido em média 64,4 mil novos benefícios por mês. No segundo semestre, a média ficou em 38,4 mil o que também é menos que os 52,7 mil por mês verificados nos últimos seis meses de 2024.
Já o estoque de pedidos do BPC explodiu. Segundo o INSS, os requerimentos pendentes apenas da nova análise de renda saíram de 191 mil em julho para 740 mil em novembro.
A Dataprev finalizou os ajustes em 4 de dezembro e informou ao governo que esperava concluir a análise dos processos pendentes até 17 de dezembro. O aviso acendeu um alerta a poucos dias do fim do ano, pois seria necessário ter margem de recursos no Orçamento.
Em 5 de dezembro, o secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Osmar Ribeiro de Almeida Júnior, enviou ofício à Dataprev pedindo que os pagamentos fossem feitos até janeiro de 2026, diante da expectativa de concessão de 200 mil novos benefícios.
“Para garantir melhor fluxo operacional, o MDS solicita o pagamento desses valores até janeiro de 2026, seja do pagamento do mês do reconhecimento, seja o pagamento dos valores relativos ao período retroativo à data de entrada do requerimento”, disse o secretário.
O superintendente da Dataprev respondeu que “inexiste no sistema funcionalidades que permitam remeter o pagamento das concessões para o mês de janeiro de 2026” e afirmou que “a única opção disponível é interromper o processo da concessão do BPC”.
O memorando indica que a nova suspensão chegou a ser adotada. “Visando dar atendimento ao pedido do MDS, informamos que a Dataprev irá fazer uma alteração no sistema visando adotar cautelarmente a prorrogação das concessões conforme nosso entendimento. Contudo, caso o entendimento não esteja correto, sugere-se que sejam feitas gestões junto ao INSS a fim de que o parâmetro de retorno da concessão seja novamente ativado”, diz o documento.
INSS, MDS e Dataprev afirmaram que as concessões e pagamentos do BPC foram retomados ainda em dezembro de 2025. Mas os dados mostram que o ritmo ainda foi tímido em dezembro e janeiro, com uma média de 30,2 mil por mês nesse período. Já em fevereiro, o INSS autorizou 116,6 mil novos benefícios. Em março, foram outros 90,4 mil.
Procurado por email na noite de quarta-feira (8), o Ministério do Planejamento não se manifestou. A Fazenda direcionou os questionamentos para INSS e MDS, que já haviam sido procurados, e para o Ministério da Previdência Social, que foi contatado no início da tarde de quinta (9), mas não respondeu.
