MARINA COSTA
FOLHAPRESS
A sessão do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o ministro Alexandre de Moraes terminou nesta terça-feira (15) com uma votação para que a questão seja tratada em conjunto com o procedimento de que é alvo André Mendonça.
O placar ficou em 4 a 3 para manter as questões separadas, mas a conclusão é temporária, porque o ministro Flávio Dino pediu mais tempo para análise. Moraes votou a favor da união de seu caso ao de Mendonça, assim como fizeram os ministros Gilmar Mendes e Cristiano Zanin. Além de Mendonça, votaram contra a junção os ministros Edson Fachin, Luiz Fux e Cármen Lúcia.
Entenda por que Moraes e Mendonça votaram na sessão, e Kassio e Toffoli, não.
MORAES
Moraes não mencionou a fundamentação jurídica para participar da votação, mas a professora da FGV Direito e do Insper Ana Laura Barbosa avalia que sua participação na sessão se deu pelo paralelismo entre sua condição e a de Mendonça.
Para ela, a participação de Moraes na votação da questão de ordem (ou seja, sobre as regras do julgamento) poderia ser discutida, mas não há qualquer justificativa jurídica para que o magistrado participe da votação da questão de mérito (ou seja, do julgamento sobre a abertura de investigação sobre si).
“Ele [Moraes] já indicou que votará no mérito também, o que, juridicamente, não tem qualquer justificativa. Alexandre de Moraes seria impedido de participar do julgamento por ser parte ou diretamente interessado no resultado daquela deliberação”, afirma.
MENDONÇA
Mendonça, a quem Moraes imputa abuso de autoridade e outras irregularidades na condução do caso, também votou nesta terça (15).
Ele era relator do procedimento até ter a relatoria retirada pelo presidente da corte, Edson Fachin. Isso em si não implica impedimento, mas, segundo a professora, seria possível discutir a eventual existência de suspeição, discutindo se é o caso de se configurar como “inimigo capital”.
“Se os julgamentos fossem reputados conexos e reunidos, aí sim [seria possível] discutir se ele seria diretamente interessado na causa”, diz ela.
Já na sessão que decidirá sobre a eventual abertura de investigação contra Mendonça, pautada para dia 23, a professora avalia que Mendonça não poderia participar.
KASSIO
Kassio não participou da sessão do STF sob a justificativa que ocupa o cargo de presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
“Tenho uma missão que me foi conferida pela Constituição brasileira e que, sem absolutamente nenhum menoscabo da relevância desse julgamento ou do caso Master, entendo que é mais importante: assegurar o equilíbrio nas eleições de 2026”, disse antes de deixar o plenário.
A decisão do ministro ocorreu após a revelação de diálogos extraídos do celular de Daniel Vorcaro que mencionavam pagamentos a seu filho, o advogado Kevin Marques. O magistrado negou que Kevin tenha prestado serviços ao Banco Master e disse nunca ter julgado processos relacionados ao banco nem trocado mensagens com Vorcaro.
Com o pedido de vista (ou seja, de mais tempo para análise), Dino tem até 90 dias corridos para devolver o caso e, assim, fazer com que seja retomada a discussão sobre a abertura de uma investigação contra Moraes.
É possível, portanto, que as deliberações ocorram apenas depois das eleições e, com isso, as circunstâncias descritas por Kassio deixariam de existir.
Ainda assim, a professora diz desconhecer casos passados em que um ministro se declarou impedido em um momento e se desimpediu em outro.
No caso de cortes inferiores, o STJ já admitiu que um juiz volte a atuar após se declarar impedido ou suspeito.
Ana Laura explica ainda que Kassio e Toffoli poderiam votar no caso de Mendonça, ainda previsto para o dia 23 (próxima quarta-feira).
“O STF tem a jurisprudência de que o impedimento vale para o processo, e não para a matéria”, explica a professora.
TOFFOLI
A mesma avaliação sobre a sessão do dia 23 também vale para Toffoli.
Ele se declarou suspeito nos casos relacionados ao Master em março, por motivo de foro íntimo, e reafirmou a suspeição durante a sessão desta terça.
O magistrado deixou a relatoria do caso Master em fevereiro, após a revelação de que a empresa Maridt -da qual é sócio e pertencente a seus irmãos- negociou cotas do resort Tayayá, no Paraná, com um fundo ligado ao Master.
Barbosa avalia que, quando a ação sobre Moraes for retomada, Toffoli não poderá voltar atrás na declaração de suspeição.
