A Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado decidiu ampliar a articulação entre governo e setor produtivo para enfrentar as novas exigências da União Europeia (UE) para a importação de carne brasileira. Entre as medidas, o grupo de trabalho sobre o Acordo Mercosul-União Europeia vai manter uma agenda permanente de audiências e deve se reunir com o novo embaixador da UE no Brasil.
As decisões foram tomadas em reunião do grupo, que reúne representantes dos ministérios das Relações Exteriores e da Agricultura e Pecuária, da Missão do Brasil junto à União Europeia, da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), do Consórcio Brasil Central, além de empresários e especialistas em rastreabilidade, inovação e tecnologia para a pecuária.
Segundo o presidente da CRE, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), o objetivo é ouvir os setores que podem ser afetados pelas novas regras europeias e buscar soluções em conjunto com o governo e a iniciativa privada. Ele afirmou que a diplomacia parlamentar pode ajudar a abrir canais de diálogo e a construir estratégias antes que os problemas cheguem aos produtores.
A reunião ocorreu cerca de um mês antes da entrada em vigor de novas regras da UE sobre o uso de antimicrobianos na produção animal. O bloco exige que o Brasil comprove que a carne exportada não foi produzida a partir de animais submetidos ao uso de antimicrobianos proibidos pelas autoridades europeias. Para atender à exigência, será necessário identificar e acompanhar os animais e os produtos ao longo da cadeia produtiva, e apenas a carne que cumprir as regras poderá receber certificação para exportação.
Na reunião, a representante da CNA, Fernanda Maciel Carneiro, defendeu que as exigências sejam baseadas em critérios científicos. Ela afirmou que o Brasil já atende a normas rigorosas de diferentes mercados e precisa entender quais pontos ainda dificultam o reconhecimento do sistema sanitário brasileiro pelos europeus.
O chefe da Missão do Brasil junto à União Europeia, embaixador Pedro Miguel da Costa e Silva, disse que o país precisa se preparar para outras mudanças que venham a ser feitas pelo mercado europeu. Ele sugeriu ainda que o grupo se reúna com o novo representante da União Europeia no Brasil e afirmou que o país terá de comprovar, por meio de auditorias, que consegue separar os produtos destinados ao mercado europeu e garantir que eles atendam às exigências do bloco.
Representantes do setor privado afirmaram que o Brasil já dispõe da tecnologia necessária para fazer esse controle. O advogado da empresa MUU Agrotech, Kalbio dos Santos, defendeu a atualização do Sistema Brasileiro de Identificação Individual de Bovinos e Búfalos (Sisbov), e o fundador da empresa, Eduardo Pipole, disse que já existem soluções tecnológicas para rastrear a produção.
O secretário de Assuntos Econômicos e Financeiros do Itamaraty, embaixador Philip Fox-Drummond Gough, afirmou que a multiplicação de acordos comerciais e o uso de regras regulatórias como instrumentos de política comercial aumentam os desafios para países exportadores. Segundo ele, o Ministério da Agricultura já enviou às autoridades europeias um conjunto de documentos técnicos sobre as medidas adotadas pelo Brasil.
