Como a proibição de bets pelo governo pode impactar a economia?

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Como a proibição de bets pelo governo pode impactar a economia?

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A proibição das bets no Brasil, prevista para ser anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta sexta-feira, 25, pode aliviar o endividamento das famílias no médio e no longo prazos e atenuar problemas de saúde pública relacionados ao vício nos jogos. Por outro lado, pode ter efeitos econômicos imediatos, como perda de arrecadação para o governo e de receitas de publicidade para veículos de comunicação e clubes de futebol. Para estimar o impacto da medida, o Estadão ouviu especialistas e representantes dos segmentos de varejo, de publicidade e de jogos.

De acordo com estudo da LCA Consultores, divulgado em abril, os gastos das famílias brasileiras com bets representam 0,46% do orçamento familiar e 0,3% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. Para efeito de comparação, no levantamento, o gasto com serviços de streaming de vídeo supera o valor das apostas, representando 0,89% do orçamento das famílias e 0,5% do PIB. O estudo estima um gasto médio mensal por apostador de R$ 122 em 2025, ou seja, mais de R$ 1,4 mil por ano.

Alívio na inadimplência

O impacto dos gastos com bets no consumo é um tema recorrente entre varejistas. Um estudo da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), divulgado no primeiro semestre, estimou que o gasto mensal com as bets supera R$ 30 bilhões no País. Parte desse valor deixa de ir para pagar as contas. Com isso, de acordo com a entidade, o acesso excessivo às apostas online levou 268 mil famílias à inadimplência severa, considerando atrasos acima de 90 dias no pagamento das contas. O Instituto Brasileiro do Jogo Responsável (IBJR) questionou o dado. Segundo a CNC, as apostas representam um risco sistêmico para o cidadão brasileiro, que convive com dívidas e tem seu poder de compra debilitado.

Para Alberto Serrentino, fundador da consultoria Varese Retail, o volume do faturamento de apostas no Brasil atualmente equivale a cerca de 10% da receita do varejo, ou seja, parte do capital do consumo tem ido para as apostas. Segundo ele, a motivação é a esperança de ganhar mais dinheiro ou mudar de vida com um prêmio. Mesmo que apenas 15% do valor total seja retido, Serrentino ressalta que os mecanismos de gamificação estimulam a recorrência de apostas e isso tem prejudicado o orçamento das famílias.

“As bets estão tendo um impacto muito cruel para aumentar o nível de endividamento, criando problemas para várias pessoas que acabam se enforcando em dívidas. Todas as pesquisas mostram que o fator motivacional primário para acesso às bets não é o entretenimento, é a renda extra ou uma procura por melhoria de vida. No jogo, não se consegue isso. As pessoas se iludem e acabam comprometendo a renda familiar. Isso está drenando uma parcela considerável da renda e com impactos claros no consumo e no varejo”, afirma Serrentino.

O especialista lembra que o efeito das bets sobre o orçamento familiar não é o único culpado pelo comprometimento de renda dos brasileiros. Entram na conta fatores macroeconômicos, como inflação, emprego e taxa de juros. “Nós já temos um índice recorde de endividamento das famílias brasileiras por conta dos juros altos e de tudo que vivemos nos últimos anos. O fenômeno das bets está acentuando isso, porque tem pessoas que se endividam para jogar”, diz Serrentino.

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Queda imediata de arrecadação

O faturamento do setor em 2025 foi estimado em R$ 220 bilhões, com R$ 37 bilhões sendo o valor de fato embolsado pelas empresas. Como a regulamentação das bets estipula um pagamento de outorga de R$ 30 milhões pelas empresas interessadas em explorar esse mercado, o governo pode precisar devolver um valor proporcional pago pelas empresas que iriam explorar esse mercado durante um período de cinco anos. Na arrecadação, o governo pode precisar abrir mão de um valor anual entre R$ 25 bilhões e R$ 30 bilhões.

Com a realocação dos gastos para outros fins, pelas famílias, essa queda de arrecadação poderia ser assimilada pelos cofres públicos ao longo do tempo.

Saúde pública

Apoiador da proibição das apostas online no Brasil, o Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV) considera que as consequências das bets extrapolam a perda de renda e o endividamento familiar e chegam a causar um problema de saúde pública. “Diante desse quadro, o IDV reforça a necessidade de medidas firmes para conter os danos provocados pelas apostas à saúde coletiva e assegurar a proteção das famílias brasileiras”, informou a entidade.

Perda de receita publicitária

Na publicidade, as maiores marcas anunciantes do País investiram R$ 3,1 bilhões em anúncios, de acordo com dados de investimento em mídia do Ibope Advertising Intelligence e Meio & Mensagem. Somados, os patrocínios anunciados dos maiores clubes de futebol brasileiros contabilizam, anualmente, compromissos de mais de R$ 1,1 bilhão. Essa receita desapareceria com a proibição, trazendo desafios econômicos ao setor.

Diante da iminência da proibição, as bets já começaram a notificar rompimentos de contratos com emissoras de TV. Procurada, a Globo disse não ter recebido a notificação e que acompanha a evolução da discussão. A emissora ressalta que toda publicidade veiculada pela Globo segue legislação e normas brasileiras. Band e RedeTV não se manifestaram.

A Associação Brasileira de Agências de Publicidade (ABAP) informou acompanhar a possível proibição das bets no País, mantendo diálogo com as associadas e com as entidades do setor. “Ainda não é possível dimensionar com precisão os impactos econômicos de uma eventual proibição, mas o setor publicitário tem histórico de adaptação a regras restritivas em categorias sensíveis”, informou a entidade.

Ana Celina Bueno, presidente da Federação Nacional das Agências de Propaganda (Fenapro), diz que as bets geraram um efeito positivo para o setor de publicidade, ao mesmo tempo que causaram problemas de vício em jogos na população. Por isso, defende que o mercado deve continuar a ser regulamentado pelo governo federal, em vez de ser proibido, desde que sejam criados mecanismos para evitar riscos aos jogadores.

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“Nós entendemos como salutar toda a regulamentação que vem tramitando, todas as medidas que o governo venha a adotar no sentido de regulamentar esse segmento, da mesma forma como (o governo) regulamentou cerveja, bebidas alcoólicas, cigarro e propaganda para público infantil. Vivemos num livre mercado, mas precisamos ter regulamentações de forma a proteger a sociedade”, afirma Ana, em nota.

O que o próprio setor diz sobre a proibição das bets

Os argumentos do setor de apostas e jogos online seguem a mesma lógica: ter um mercado regulado é melhor do que deixar as bets somente na ilegalidade. De acordo com a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e com o IBJR, medidas de bloqueio às bets desprotegem os brasileiros e levam apostadores ao mercado ilegal. Segundo estudo elaborado pela ANJL, quando considerada apenas a proibição de cassinos online, a participação dos sites ilegais pode passar dos atuais 41% para 82% do total do mercado regulado atual.

Em nota, Plínio Lemos Jorge, presidente da ANJL, diz que, mesmo que o governo opte por banir apenas os jogos online, mantendo as apostas esportivas reguladas, o impacto financeiro às empresas seria relevante. “A proibição apenas aos cassinos deve impactar de 60% a 70% do faturamento das empresas e muitas certamente vão desistir de continuar no País porque a operação ficará insustentável financeiramente”, diz Jorge.

Em entrevista ao Estadão, Carlos Lima, presidente executivo da IBJR, afirma que proibir as apostas não fará com que as pessoas deixem de jogar, mas sim empurrará os apostadores e os operadores legalizados para a clandestinidade. Ele estima que a junção do mercado legal atual com o ilegal resultaria em um mercado clandestino de cerca de R$ 100 bilhões. Segundo ele, o País já deixa de arrecadar R$ 12 bilhões ao ano das bets ilegais.

“A população brasileira já está exposta a um crime organizado na ordem de 44% (estimativa do tamanho do mercado ilegal perante o total de apostas no País). Se proibir o setor, aumenta significativamente essa parcela da população brasileira exposta ao crime. É exatamente no mercado ilegal que estão a maior parte dos problemas relacionados ao jogo, como a exposição de menores de idade. No mercado regulado hoje, menor de idade não joga”, afirma.

Lima lembra que as bets reguladas impedem que beneficiários do Bolsa Família usem o dinheiro recebido do programa do governo em apostas, medida que não abrange o mercado ilegal. Ele argumenta que a legislação deveria impedir a oferta de jogos de empresas reguladas ao mercado ilegal e responsabilizar influenciadores e marcas que divulgam bets clandestinas. Ele diz ainda ser importante deixar as empresas irregulares sem dinheiro, por meio da ação das autoridades, em vez de apenas tirar sites do ar.

As duas entidades estimam que seria necessário um valor pago pelo governo que supere o montante pago pelas outorgas, abrangendo também investimentos feitos no País e até danos morais.

Estadão Conteúdo

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