O corregedor nacional de Justiça, Benedito Gonçalves, determinou nesta quarta-feira (23) o cancelamento de precatórios de usinas do setor sucroalcooleiro que haviam sido negociados com o Banco Master. Os títulos estão avaliados em R$ 4,7 bilhões.
A medida foi tomada após ação da Advocacia-Geral da União (AGU) para cancelar decisões do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, sediado em Brasília, que determinaram o depósito do valor de 16 precatórios em uma conta judicial sem o trânsito em julgado dos processos que reconheceram a dívida da União.
Na decisão, Benedito Gonçalves afirmou que o CNJ já havia determinado o cancelamento e o pagamento de diversos precatórios expedidos sem trânsito em julgado pelos tribunais regionais federais. Segundo ele, mais de um ano depois da ordem de cancelamento, os requisitórios continuavam registrados como precatórios bloqueados, com R$ 4,7 bilhões mantidos em contas judiciais.
O caso dos precatórios ligados ao Master veio à tona após reportagem do portal Metrópoles revelar a existência de um contrato de R$ 427 milhões entre o banco e o escritório da advogada Camilla Ramos, esposa do desembargador Newton Ramos, do TRF1. O valor seria pago em caso de sucesso nas causas referentes ao setor sucroalcooleiro.
O contrato foi encontrado pela Polícia Federal no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Em nota, o escritório Queiroga, Vieira, Queiroz e Ramos informou que possui contrato formal com o Master para atuar nos processos envolvendo precatórios, mas que não recebeu qualquer pagamento a título de pró-labore ou de êxito. O escritório acrescentou que a taxa de êxito acordada com o banco foi de 5%, patamar inferior ao previsto no CPC e no estatuto da OAB.
O acesso da PF ao celular de Vorcaro também revelou mensagens em que assessores do ex-banqueiro citaram que a advogada e o desembargador seriam da chamada “Turma do KN”, em referência ao ministro Kássio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal. Após a divulgação das conversas, o ministro declarou que nunca trocou mensagens com Vorcaro nem autorizou ninguém a falar em seu nome.
