O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva anuncia nesta terça-feira, 12, o Programa Brasil contra o Crime Organizado, que vai prever investimentos da ordem de até R$ 11 bilhões na segurança pública.
Além dos cerca de R$ 1 bilhão previstos no orçamento para uso em medidas de segurança, o governo também vai viabilizar empréstimos aos Estados por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Nessa última modalidade, estarão disponíveis até R$ 10 bilhões para conceder às unidades da federação interessadas em aderir ao programa. Os recursos são provenientes do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS).
Nesta terça-feira, serão assinados o decreto presidencial que institui o programa e portarias que detalham a medida.
O programa de combate ao crime organizado é uma das principais medidas do governo Lula para a segurança pública. A área está entre aquelas com pior avaliação na visão da população brasileira e deve ser um dos temas mais importantes da campanha eleitoral.
A iniciativa será organizada a partir de quatro eixos:
Asfixia financeira das organizações criminosas;
Combate ao tráfico de armas;
Esclarecimento de homicídios;
Fortalecimento do sistema prisional;
No eixo de asfixia financeira, o governo quer atuar para desmantelar o sistema lucrativo das organizações criminosas, com a proposta de descapitalizar essas facções para tornar o negócio menos atrativo.
Uma das medidas previstas é a expansão do Comitê Integrado de Investigação Financeira e Recuperação de Ativos (CIIFRA). Atualmente, apenas o Rio de Janeiro tem essa estrutura, que deve ser expandida para outros Estados.
O montante de cerca de R$ 1 bi previsto no programa será destinado ao Fundo Nacional de Segurança Pública e para o Fundo Penitenciário Nacional. O valor poderá ser usado pelos Estados para compra de equipamentos, como drones, pistolas, viaturas e até softwares de monitoramento financeiro.
Ao longo do mandato, o governo foi criticado pela falta de ações contundentes na área da segurança pública. Entre as medidas mais emblemáticas lançadas pelo governo na área estão o Programa Nacional de Enfrentamento às Organizações Criminosas (Enfoc), ainda durante a gestão do ex-ministro Flávio Dino, e o envio da PEC da Segurança Pública ao Congresso, durante a gestão do ex-ministro Ricardo Lewandowski.
Durante sua gestão, o presidente Lula foi resistente em criar o Ministério da Segurança Pública, que é uma demanda de especialistas na área. Atualmente, o governo condiciona a criação da pasta à aprovação da PEC da Segurança Pública, que aguarda para ser votada no Senado. O clima tenso entre a Casa e o Executivo, no entanto, após a rejeição do nome de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal (STF), pode dificultar a tramitação.
Como o Estadão mostrou, a segurança pública deve se converter em um campo de batalha entre Lula e a direita durante as eleições. Nesse sentido, o governo federal age para destravar medidas na área e impulsionar programas.
Na semana passada, Lula e o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, tiveram um encontro de três horas em Washington. De acordo com o presidente brasileiro, ambos não discutiram a intenção dos EUA de que facções criminosas brasileiras, como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV), sejam classificadas como terroristas.
O governo brasileiro rejeita que as organizações criminosas sejam classificadas como terroristas por temer que a designação possa servir de pretexto para ações militares extraterritoriais dos americanos. Lula, no entanto, disse que defendeu ao presidente dos Estados Unidos a criação de um grupo de trabalho com todos os países da América Latina, ou até global para o combate ao crime organizado.
Em entrevista, após a reunião na Casa Branca, Lula destacou ainda que parte das armas que chegam ao Brasil sai dos EUA.
Estadão Conteúdo
