O ministro da Fazenda, Dario Durigan, defendeu nesta terça-feira (12) um modelo de regulamentação da inteligência artificial (IA) baseado em níveis de risco das aplicações tecnológicas. Em entrevista ao programa ‘Na Mesa com Datena’, da TV Brasil, ele afirmou que o governo busca regras flexíveis para acompanhar a rápida evolução da IA sem a necessidade de novas leis a cada avanço.
Segundo Durigan, a inteligência artificial representa uma nova etapa da transformação digital global. O ministro enfatizou que as regras de boa civilidade devem valer também no ambiente digital. O debate sobre o marco regulatório da IA está em discussão no Congresso Nacional, com articulação entre o governo e parlamentares. O relator do projeto na Câmara, deputado Agnaldo Ribeiro (PP-PB), estaria favorável ao modelo proposto.
O principal eixo da proposta é a criação de uma matriz de risco para classificar os diferentes tipos de inteligência artificial. A ideia é substituir modelos rígidos de legislação por um sistema que avalie o potencial de impacto e periculosidade de cada aplicação. Tecnologias de IA consideradas mais sensíveis terão exigências maiores de transparência, controle e compliance, enquanto ferramentas de menor impacto terão regras simplificadas.
Entre as aplicações de alto risco, destacam-se sistemas ligados à genética humana, reconhecimento de identidade e temas sensíveis para direitos individuais. Essas ferramentas exigiriam mecanismos rigorosos de fiscalização e prestação de contas. O governo também pretende discutir limites éticos, especialmente em áreas relacionadas à privacidade e direitos fundamentais.
Por outro lado, aplicações voltadas para jogos, entretenimento e funções lúdicas seriam enquadradas em categorias de baixo risco, com o objetivo de evitar excesso de burocracia e não frear a inovação. Durigan destacou que o equilíbrio entre proteção da sociedade e estímulo ao desenvolvimento tecnológico é essencial.
O ministro também ressaltou a importância da alfabetização digital para proteger a população no ambiente virtual. Ele defendeu a combinação de educação tecnológica com mecanismos regulatórios mais rígidos para evitar abusos e proteger grupos vulneráveis. Durigan mencionou a discussão no Brasil sobre a implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Digital.
Durigan argumentou que a velocidade das mudanças tecnológicas exige um modelo regulatório aberto e adaptável, já que o Congresso não teria capacidade de aprovar nova legislação a cada transformação relevante. Antes de assumir o cargo no Ministério da Fazenda em 2023, como secretário executivo de Fernando Haddad, ele trabalhou em áreas de conformidade institucional do WhatsApp e da Meta.
