A Justiça determinou, em decisão assinada na tarde desta segunda-feira (27/4), a retirada imediata de vídeos do vereador Igor Franco (Podemos) que atacam o prefeito Sandro Mabel (União Brasil) por meio do uso abusivo de inteligência artificial (IA) para manipulação de conteúdo. A decisão visa coibir a desinformação na política local e proteger a imagem do gestor municipal.
Na decisão liminar, a juíza Fabíola Fernanda Feitosa de Medeiros Pitangui, dos Juizados Especiais Cíveis de Goiânia, estabeleceu um prazo de 48 horas para a exclusão das postagens, sob pena de multa diária de R$ 1 mil. Segundo a juíza, há indícios claros de que os materiais “associaram a imagem do prefeito a situações inexistentes”, o que possui alto potencial de induzir a população ao erro e disseminar desinformação.
Limites da crítica política
Na sentença, a magistrada reforçou que o conteúdo divulgado ultrapassou os limites da liberdade de expressão e da crítica política legítima. Embora agentes públicos estejam sujeitos ao escrutínio popular, a juíza destacou que isso não autoriza o uso de montagens tecnológicas para simular vozes ou imagens com o intuito de confundir a opinião pública.
A ordem judicial proíbe Franco de republicar ou compartilhar conteúdos semelhantes em plataformas como Instagram, TikTok, Facebook, Telegram, YouTube e WhatsApp.
Precedente e danos morais
Além da remoção dos vídeos, a ação movida por Sandro Mabel inclui um pedido de indenização por danos morais. Para o Judiciário, o uso de IA amplia o dano reputacional devido à rapidez com que esses conteúdos circulam.
A decisão estabelece um precedente importante na política local, definindo limites rigorosos para o uso de ferramentas digitais no embate político. O caso também aumenta a pressão sobre Igor Franco na Câmara de Goiânia, associando sua atuação parlamentar à produção de materiais considerados desinformativos pela Justiça.
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