O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou nesta terça-feira (23) à Advocacia-Geral da União (AGU) um documento em defesa da extradição da ex-deputada Carla Zambelli para o Brasil. A manifestação será encaminhada à Justiça da Itália, que deve analisar nas próximas semanas o novo pedido do governo brasileiro para extraditar a parlamentar.
Por ter dupla cidadania, Zambelli deixou o Brasil antes da execução das penas. O caso tratado agora envolve a segunda condenação da ex-deputada. Em agosto do ano passado, o plenário do STF a condenou a cinco anos e três meses de prisão pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo. Mendes é o relator do processo.
Segundo a acusação, Zambelli perseguiu o jornalista Luan Araújo às vésperas do segundo turno das eleições de 2022, após os dois trocarem provocações durante um ato político no bairro dos Jardins, em São Paulo. No documento enviado à AGU, Gilmar afirma que a condenação ocorreu por decisão do plenário da Corte e ressalta que não houve nulidades processuais. O ministro também ofereceu garantias processuais de praxe à Itália e informou que, se for extraditada, Zambelli ficará presa na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia.
No mês passado, Zambelli foi libertada na Itália após a Corte de Cassação negar outro pedido do governo brasileiro para extraditá-la. Esse caso tratava da primeira condenação da ex-deputada, na qual a Primeira Turma do STF a condenou a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2023. Os magistrados italianos apontaram a parcialidade do ministro Alexandre de Moraes para julgar o caso, sob o argumento de que ele teria atuado como “juiz e vítima” ao relatar a ação penal.
Com informações da Agência Brasil
