LUÍSA MARTINS
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)
Após meses de críticas contundentes direcionadas ao presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, o ministro Gilmar Mendes elegeu o colega André Mendonça como seu novo rival na corte, devido à postura do colega na condução do inquérito sobre o Banco Master.
Mendonça, por sua vez, disse a pessoas próximas ver as críticas públicas feitas pelo decano como uma tentativa de descredibilizar as investigações sobre as fraudes financeiras. Devido a isso, ele já antevê uma agenda de embates na Segunda Turma, onde serão julgados os próximos capítulos do caso.
Na correlação de forças do STF, Gilmar e Mendonça fazem parte de alas opostas. O decano tem o apoio dos ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin, enquanto o relator do Master é apoiado por Luiz Fux, Kassio Nunes Marques, Cármen Lúcia e Fachin. O ministro Dias Toffoli transita entre os dois grupos.
Gilmar é o único do seu grupo que integra a Segunda Turma, e por isso ficou isolado na votação em que se deliberou pela manutenção da prisão de Henrique e Felipe Vorcaro, respectivamente pai e primo do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Master.
Na sessão do dia 16 de junho, o decano disse que delações premiadas não podem ser obtidas em ambientes de pressão e sugeriu que Mendonça teria, indevidamente, interferido nas negociações com Vorcaro. Os acordos oferecidos pelo ex-banqueiro foram rejeitados pela PF (Polícia Federal) e pela PGR (Procuradoria-Geral da República).
“O direcionamento de uma delação premiada para atingir alvos políticos predeterminados não somente macula a voluntariedade do pretenso acordo como descredibiliza por completo qualquer produto que resulte da suposta colaboração”, disse Gilmar, que compara o caso à Operação Lava Jato, marcada por questionamentos sobre a atuação das autoridades responsáveis.
O pano de fundo para a crítica de Gilmar foram notícias de que Mendonça havia rechaçado a possibilidade de homologar um acordo em que Vorcaro entregasse determinadas autoridades e poupasse outras, como ministros do Supremo. O relator do Master chegou a falar publicamente: “Perderam o pudor. Queriam fazer delação seletiva. Na minha cara”.
Mendonça também respondeu a Gilmar, durante a sessão, que o processo em julgamento não tinha relação com a Lava Jato, mas com “a maior fraude financeira da história do nosso país”. Ele deu razão ao decano sobre a impossibilidade de se determinar uma prisão com o objetivo de obter delação. “Seria um absurdo, e não me presto a trabalhos dessa natureza.”
Em entrevista à Folha no fim de maio, Gilmar —embora sem citar nominalmente Mendonça— já havia se manifestado contra o que classifica como “autoritarismo penal-judicial”, em que o regime de prisão é definido pelo juiz conforme a disponibilidade do investigado para delatar.
Com aval de Mendonça, Vorcaro foi removido do Presídio Federal de Brasília para a superintendência da PF, em um movimento à época interpretado como um aceno para o avanço das tratativas para a delação. Agora que as propostas foram negadas, está pendente de análise pelo ministro o retorno do ex-banqueiro à unidade prisional anterior.
Na segunda-feira (22), Gilmar voltou a criticar Mendonça em público. Ao ser entrevistado pelo programa Roda Viva, da TV Cultura, disse que o colega agiu com “impropriedade” ao receber os advogados de Vorcaro. “A lei não permite que o relator participe da delação. O acordo é entre o Ministério Público [ou a PF] e o delator. Então, aqui já há um erro crasso.”
Auxiliares de Mendonça afirmam que ele recebe advogados rotineiramente, nos termos previstos na Loman (Lei Orgânica da Magistratura) e no estatuto da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), e reforçam que o ministro não vai alimentar o embate público, mas seguir seu trabalho com independência.
Esses mesmos interlocutores argumentam que Gilmar pode ter infringido a Loman, que veda que magistrados se manifestem sobre processos pendentes de julgamento ou façam juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças de órgãos judiciais, o que incluiria decisões de outros colegas.
Enquanto o desgaste com Mendonça escala, o decano sinalizou uma trégua com Fachin. Gilmar vinha descontente com o comportamento do presidente do STF, que não veio a público defender os pares das implicações do caso Master, defendeu o encerramento do inquérito das fake news e propôs um código de conduta para ministros.
O decano também enviou uma mensagem a Fachin cobrando o presidente da corte sobre o número de vezes em que ele havia paralisado julgamentos de relevância para a sociedade, como o da exploração mineral em terras indígenas. Pelo WhatsApp, Gilmar chegou a acusar Fachin de obstruir a pauta. Não houve resposta.
Recentemente, entretanto, ambos fizeram gestos de paz. Fachin decidiu implementar um grupo de estudos para discutir uma ampla reforma no Judiciário e obteve sinais de receptividade de Gilmar. Foram nomeados como componentes juristas próximos ao decano, a Dino e a Moraes —um aceno por consenso em uma corte dividida.
Embora Gilmar tenha criticado o código de conduta também no programa Roda Viva, a avaliação da cúpula administrativa do STF a é de que as falas foram menos ácidas do que de costume e focaram mais no “timing” da proposta do que em uma discordância sobre o mérito das regras.
Apesar dos sinais mútuos, o acordo de paz entre Gilmar e Fachin é considerado temporário. Interlocutores dos dois ministros avaliam que o atrito entre eles deve voltar a se acirrar quando começar a avançar a proposta para implementar o código de conduta no Supremo. A ministra Cármen Lúcia, designada relatora do texto, deve entregar uma proposta de minuta depois das eleições.
