A Frente Parlamentar Mista para a Promoção da Saúde Mental apresentou, nesta terça-feira (26), um projeto de lei para tramitar simultaneamente na Câmara dos Deputados e no Senado Federal com o objetivo de proibir anúncio, propaganda e patrocínio de bets no Brasil. A proposta, chamada de “Brasil Contra as Bets”, conta com o apoio de 20 deputados federais e sete senadores.
O texto prevê a proibição total da publicidade das apostas em televisão, rádio, internet, redes sociais, streaming e outdoors, além de vedar patrocínios esportivos e culturais vinculados às plataformas de apostas. Também inclui medidas relacionadas ao fortalecimento do tratamento da ludopatia no Sistema Único de Saúde (SUS) e limitações para modalidades de apostas consideradas de alto risco de dependência.
O presidente da Frente Parlamentar de Promoção de Saúde Mental, deputado Pedro Campos (PSB-PE), disse à Agência Brasil esperar que o projeto tramite ainda neste ano no Congresso Nacional com celeridade. Segundo ele, a publicidade das bets sobrecarrega a população e agrava problemas como endividamento das famílias e adoecimento.
No evento de apresentação da proposta, representantes do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS) apontaram que os danos associados às apostas online podem gerar custos superiores a R$ 38 bilhões anuais no Brasil, incluindo tratamentos de saúde mental e impactos como endividamento familiar, ansiedade, depressão e exposição de crianças e adolescentes à publicidade das plataformas digitais.
Pedro Campos afirmou ainda que 12 milhões de brasileiros já apresentam algum comportamento de risco no jogo e que mais de um milhão já têm diagnóstico de transtorno do jogo. A deputada Tabata Amaral (PSB-SP) disse que o país nunca enfrentou um lobby tão bem financiado e estruturado, enquanto a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) declarou estar otimista com a aprovação do projeto.
Também nesta terça-feira, o Ministério da Saúde informou que mais de 574 mil pessoas já recorreram à plataforma de autoexclusão criada pelo governo federal no fim do ano passado. O sistema permite o bloqueio voluntário e simultâneo de todas as casas de apostas em uma única solicitação, ligada ao CPF do usuário. Segundo a pasta, 207 mil cadastrados, ou 41%, apontaram a perda de controle sobre o jogo e os impactos na saúde mental como principal motivo para a autoexclusão.
