O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou nesta terça-feira (29) um ofício ao presidente da Corte, Edson Fachin, para pedir a identificação de todos os precatórios que foram pagos irregularmente nos últimos anos.
No documento, Dino citou que investigações sobre o Banco Master apontaram indícios de ilegalidades na expedição de precatórios em favor do setor sucroalcooleiro, que poderiam beneficiar o banco, responsável pela compra desses títulos.
O ministro reiterou o voto que apresentou em março deste ano na ação em que a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu o cancelamento de precatórios avaliados em R$ 5 bilhões, emitidos pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, em Brasília. Segundo ele, é preciso identificar os precatórios pagos irregularmente para que os órgãos competentes adotem providências de ressarcimento ao erário.
Para Dino, além do cancelamento dos precatórios, também deve ser investigada a origem de uma suposta organização criminosa que, segundo afirmou, atua no recebimento irregular desses valores. Ele disse ainda que não basta cancelar parte dos títulos e que é necessário apurar todos os indícios de atuação ao longo de anos, verificando valores pagos, responsáveis pelos fundos creditórios, compradores de precatórios e cadeias de cessão de créditos.
O caso dos precatórios ligados ao Master veio à tona após reportagem do Portal Metrópoles revelar um contrato de R$ 427 milhões entre o banco e o escritório da advogada Camilla Ramos, esposa do desembargador Newton Ramos, do TRF1, que é alvo de apuração do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O valor seria pago em caso de sucesso nas causas relacionadas ao setor sucroalcooleiro.
Segundo o texto, a Polícia Federal encontrou o contrato no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Depois da divulgação, o escritório Queiroga, Vieira, Queiroz e Ramos afirmou, em nota, que tem contrato formal com o Master para atuar nos processos que envolvem precatórios, mas que não recebeu pagamento a título de pró-labore ou de êxito. A banca disse ainda que a taxa de êxito acertada foi de 5%, abaixo do previsto no CPC e no estatuto da OAB.
O acesso da PF ao celular de Vorcaro também revelou mensagens em que assessores do ex-banqueiro citaram que a advogada e o desembargador seriam da chamada “Turma do KN”, em referência ao ministro Nunes Marques, do STF. Após a divulgação das conversas, Nunes Marques afirmou que nunca trocou mensagens com Vorcaro nem autorizou ninguém a falar em seu nome.
Mais cedo, Edson Fachin, que preside o STF e o CNJ, anunciou medidas para normatizar o pagamento de precatórios.
