O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça-feira (4) punir a juíza Gabriela Hardt com afastamento do cargo por dois anos. A magistrada também foi condenada à pena de disponibilidade com vencimentos proporcionais, o que implica redução de salário no período de afastamento.
A decisão ocorre em um processo administrativo disciplinar que apurou a atuação de Hardt na homologação, em 2019, do acordo entre a força-tarefa da Operação Lava Jato e a Petrobras para devolução de recursos desviados da estatal e que estavam nos Estados Unidos. Gabriela Hardt ficou conhecida após atuar como substituta do ex-juiz Sergio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelas investigações da operação. Atualmente, ela é juíza substituta na 23ª Vara Federal em Curitiba.
Por maioria de votos, o plenário do CNJ acompanhou o entendimento do conselheiro Rodrigo Badaró, relator do caso. Ele considerou que a magistrada deixou de adotar cuidados mínimos ao autorizar repasses para a fundação privada que seria responsável pela gestão dos recursos.
No julgamento, o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, afirmou que não está em discussão a corrupção apurada pela Lava Jato, mas a forma de combate às irregularidades. A defesa de Gabriela Hardt sustentou que não houve irregularidade na homologação do acordo e que o Ministério Público Federal (MPF) em Curitiba e a Petrobras tinham legitimidade para assinar a medida.
O acordo previa o repasse de R$ 2 bilhões para uma fundação de interesse social voltada ao combate à corrupção. O fundo seria gerido por integrantes da força-tarefa da Lava Jato e ficou conhecido como Fundação Dallagnol, em referência ao ex-procurador da República Deltan Dallagnol, então chefe do grupo de investigação. Em 2019, a homologação foi suspensa pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, após recurso apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
