Brasília, 7 – O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), afirmou ontem que, se houver pedido para acelerar a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6×1, vai colocá-lo em discussão. A votação da PEC a 17 dias do segundo turno das eleições presidenciais é criticada pela oposição, que se articula para tentar barrar as discussões.
A PEC é bandeira eleitoral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que terminou o primeiro turno atrás do senador Flávio Bolsonaro (PL). A avaliação do Planalto é de que a aprovação da medida poderia render dividendos eleitorais ao petista. Para entidades empresariais, porém, haveria aumento de custos.
“Hoje (ontem), eu não tenho nenhum requerimento de calendário especial, nenhum requerimento de quebra de interstício”, afirmou “Não tenho na mesa. Eu não posso deliberar. Se aparecer um requerimento na mesa para quebrar o interstício após a votação em primeiro turno ou para um calendário especial para a gente deliberar sem a discussão das outras quatro sessões, eu, como presidente do Senado, vou submeter ao voto.”
Procurada pelo Estadão/Broadcast, a assessoria da liderança do governo no Senado informou que ainda estão sendo recolhidas as assinaturas para apresentar requerimento a Alcolumbre.
O regimento do Senado prevê que as PECs têm de passar por dois turnos de votação em plenário, com um intervalo entre eles. São necessárias cinco sessões de discussão antes da primeira votação Depois, seriam mais três sessões até o segundo turno. Escolhida pela oposição para negociar o adiamento da votação, a senadora Tereza Cristina (PP-MS) se reuniu ontem à noite com Alcolumbre.
“Nós achamos que a discussão agora é oportunista. Não nos negamos a discutir jornada, não nos negamos a discutir esse ou qualquer outro assunto, mas agora, claramente, o Lula, que passou 18 anos no poder, está desesperado para encontrar alguma forma de se reconectar com o eleitorado”, disse o senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha de Flávio.
O senador defendeu ainda o cumprimento do regimento do Senado, que, na sua interpretação, não permitiria a votação da proposta antes do segundo turno das eleções.
JUSTIFICATIVA
A PEC reduz a jornada de 44 para 40 horas semanais, com limite de oito horas diárias, e assegura dois dias de repouso semanal remunerado, um dos quais preferencialmente aos domingos. A proposta também proíbe a redução salarial. Uma lei complementar instituiria medidas transitórias de mitigação de impactos em favor dos microempreendedores individuais, de microempresas e de empresas de pequeno porte, condicionadas à manutenção dos níveis de emprego.
Alcolumbre afirmou que segurou a votação até a eleição legislativa de 4 de outubro para não prejudicar os senadores que concorriam à reeleição. Agora, segundo o presidente do Senado, “todos estão livres” para votar de acordo com a própria consciência. Ele afirmou ainda que “não pode ter uma versão” de que a PEC não pode ser apreciada antes da eleição de 25 de outubro.
“As eleições do dia 4, que era meu compromisso não votar, já passaram”, disse Alcolumbre. “O que eu tiver em mãos, vou deliberar.”
Estadão Conteúdo
