O Senado do Peru aprovou nesta quarta-feira um projeto de lei que permitirá à presidente de direita Keiko Fujimori legislar contra o crime organizado sem passar pelo Congresso.
O país, de 34 milhões de habitantes, atravessa sua pior crise de segurança desde o fim do conflito armado interno (1980-2000), com um aumento explosivo dos homicídios e extorsões.
Keiko, que iniciou seu mandato em julho, recebeu poderes para expedir normas sobre controle migratório e uso de armas, e para reformar o sistema penitenciário. Segundo autoridades, os presídios estão superlotados e ações criminosas são comandadas de dentro deles.
O projeto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, mas o Senado incorporou novas atribuições, que foram criticadas pela oposição. Entre as prerrogativas adicionais, a presidente vai poder autorizar a intervenção das Forças Armadas no combate aos grupos criminosos. Também poderá criar um registro das organizações criminosas que adotam práticas “usadas pelo terrorismo ou análogas”, as quais poderá investigar com “técnicas especiais”, além de julgá-las, segundo o texto aprovado.
“O plenário do Senado aprovou a delegação de poderes legislativos ao Poder Executivo em matéria de segurança pública e do fenômeno El Niño, por um prazo de 90 dias”, publicou o Parlamento no X.
A oposição teme que as Forças Armadas cometam eventuais abusos ao se juntarem à polícia no controle da ordem pública.
O Congresso também conferiu poderes a Keiko para enfrentar o fenômeno climático El Niño, que pode ser o mais intenso já registrado, segundo cientistas.
Durante a campanha eleitoral, a filha do ex-presidente Alberto Fujimori prometeu que enfrentaria a criminalidade com rigor, assim como seu pai, condenado por violações dos direitos humanos.
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