ISADORA ALBERNAZ, CAROLINA LINHARES E AUGUSTO TENÓRIO
FOLHAPRESS
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), decidiu nesta quarta-feira (4) não colocar a PEC (proposta de emenda à Constituição) que reduz a maioridade penal para votação na Casa.
Segundo ele, a decisão foi tomada para atender a um pedido do chefe da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que ponderou que o tema já é discutido na Casa desde o primeiro semestre, inclusive com a criação de uma comissão especial.
“Vou aguardar a Câmara dos Deputados. Ele [Motta] fez um compromisso comigo que neste mês de novembro ele vai votar lá. E, quando chegar aqui, nós vamos votar aqui”, disse Alcolumbre, ressaltando a necessidade de manter uma boa relação com a Câmara.
Sob orientação de Lula (PT), o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, responsável pela articulação política com o Congresso, e a líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), também procuraram Motta e Alcolumbre para pedir que a PEC seja analisada pela Câmara. O presidente foi informado sobre o desenrolar da articulação, afirmaram fontes à Folha de S.Paulo.
Após o Senado articular, nesta terça-feira (3), a possibilidade de votar a PEC já nesta quarta, deputados passaram a reclamar do que viram como atropelo da Casa vizinha. Alcolumbre já havia se comprometido a votar a PEC no Senado no dia seguinte à sua aprovação na Câmara.
Durante a sessão desta quarta, alguns senadores pediram a Alcolumbre que ele estabelecesse um prazo final para a votação na Câmara 1º de dezembro. Caso os deputados não votem até essa data, então os senadores poderiam deliberar a matéria primeiro.
Além da disputa entre as Casas, a definição de um texto de consenso também é um entrave para a tramitação acelerada da PEC. Além da proposta da Câmara, o Senado tem duas propostas sobre o tema uma mais rígida proposta pelo PL e outra mais branda, do PT. As duas PECs do Senado tramitam de forma conjunta.
A corrida entre Câmara e Senado a respeito da maioridade teve origem com a aprovação da PEC da Segurança pelos senadores nesta terça-feira. O plenário decidiu separar a redução da maioridade do texto principal, dando origem às duas PECs próprias.
Naquele momento, Alcolumbre sinalizou dois caminhos: votar a redução no Senado logo após a votação da Câmara ou que houvesse um entendimento entre governo e oposição a respeito do texto, de forma que o Senado fizesse a deliberação já nos próximos dias.
A iniciativa de que a votação ocorresse primeiro no Senado foi capitaneada pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), com aval de governistas e opositores. O líder do MDB reuniu 53 assinaturas e protocolou nesta quarta um requerimento que possibilita a votação diretamente no plenário. Alcolumbre afirmou, porém, que não pautaria a votação.
Braga aceitou a decisão, sugeriu a data limite e disse que sua intenção não era “atropelar a Câmara”. “Ao contrário, nós queremos contribuir”, afirmou.
Na terça-feira, a oposição tentou incluir a redução da maioridade na PEC da Segurança Pública, mas não teve sucesso. Alguns senadores disseram abrir mão da inclusão desde que o tema fosse votado em seguida no Senado de forma separada.
O líder do PL, Carlos Portinho (RJ), afirmou que não votar a maioridade no Senado nesta quarta representava uma quebra de acordo por parte do governo e um descumprimento de promessa de campanha por parte de Lula.
Uma série de senadores defendeu, no plenário, que a Casa tivesse protagonismo. Do outro lado, deputados que acompanham a tramitação da PEC afirmam, nos bastidores, que o Senado busca holofotes com um tema que está no foco da discussão pública.
Uma PEC eventualmente aprovada no Senado ainda teria que passar pela Câmara. Nesse caso, segundo o deputado Mendonça Filho (PL-PE), relator na comissão especial na Câmara que discute a maioridade, o projeto teria que tramitar em paralelo em outro grupo criado para analisá-lo, o que acabaria por atrasar a aprovação final.
A maioridade penal ganhou destaque durante o segundo turno das eleições e é um tema de ampla repercussão social. Pesquisa Datafolha divulgada em outubro mostra que 80% da população diz ser a favor da redução.
Tanto Lula quanto Flávio Bolsonaro (PL) se comprometeram com a redução, ainda que em termos distintos.
Mais cedo, o presidente da comissão especial, deputado Aluísio Mendes (Republicanos-MA), criticou, em entrevista a jornalistas, a tentativa do Senado de avançar com uma proposta sobre um tema já em discussão pelos deputados.
“Conversei com vários senadores hoje que não há necessidade dessa pressa, desse afogadilho. Aqui na comissão nós vamos ter o poder de discutir esse tema o mês todo, com todos os segmentos da sociedade. Lá não tem discussão”, disse.
Mendonça Filho disse enxergar que havia “muita pressão” para caminhar com a proposta no Senado, mas evitou críticas. Ele declarou que a decisão de manter essa discussão na Câmara foi fruto de um acordo para retirar a maioridade penal da PEC da Segurança Pública, que foi aprovada na Casa em março.
O deputado afirmou ainda que pretende apresentar seu relatório entre a última semana de novembro e a primeira de dezembro e que vai conversar com colegas para chegar a um consenso sobre o texto.
“Há quem queira separar na classificação de crimes hediondos, outros querem abranger crimes praticados com violência, que é mais largo do que hediondo. O debate está aberto. Quero construir”, disse o relator.
No Senado, o PL propôs reduzir a maioridade para 14 anos para crimes hediondos e graves e para 16 para outros delitos em geral. Já o líder do PT na Casa, Camilo Santana (CE), foi a favor da redução para 16 anos só em casos hediondos.
Interlocutores ouvidos pela Folha de S.Paulo afirmam que Mendonça Filho é a favor de uma redução geral para 16 anos e não deve incluir em seu parecer a diminuição para 14 anos.
O aumento da pena para menores em casos graves poderia ser feito por meio de mudança no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). A ideia também é afastar a imagem de que a discussão da maioridade penal é radical.
Pelo regimento da Câmara, PECs precisam ser aprovadas pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e depois discutidas em comissão especial antes de irem ao plenário, onde são votadas por todos os 513 deputados em dois turnos. Para serem aprovadas, é necessário 308 votos favoráveis em cada etapa. No Senado, são necessários 49 votos.
A comissão especial para discutir a redução da maioridade penal no Brasil, hoje em 18 anos, foi criada por Motta em julho. O texto foi aprovado na CCJ no mês anterior.
