O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu nesta quarta-feira (12) a rejeição dos recursos apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes que proibiu o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) de visitá-lo na prisão domiciliar pelo prazo de 30 dias.
No mês passado, Moraes havia determinado a restrição após Flávio divulgar nas redes sociais uma carta escrita por Bolsonaro, que está em prisão domiciliar e está proibido de fazer postagens nas redes sociais, inclusive por meio de terceiros. A defesa do ex-presidente argumentou, no recurso, que Flávio é um dos advogados do pai e tem direito assegurado a encontrá-lo. Os advogados também contestaram o trecho da decisão que impede Bolsonaro de receber visitas de políticos durante o período eleitoral.
Para Gonet, as medidas determinadas pelo ministro ocorreram após o descumprimento da proibição de fazer postagens por meio de terceiros. Em manifestação ao Supremo, ele afirmou que a divulgação, por Flávio Bolsonaro, de conteúdo entregue pelo ex-presidente durante visita contrariou uma das condições impostas. Segundo o procurador, a suspensão da visita foi resposta ao descumprimento e acabou ampliada diante da participação de Bolsonaro na produção do material divulgado.
Bolsonaro foi condenado no ano passado a 27 anos e três meses de prisão no processo da trama golpista. Após passar por uma cirurgia, ele obteve o direito de cumprir prisão domiciliar e se recupera de uma pneumonia bacteriana. Durante o cumprimento da pena, as visitas dependem de autorização prévia de Alexandre de Moraes, relator da execução penal.
