O advogado Willer Tomaz, conhecido por ser um “camaleão” político que construiu relações com representantes do governo e da oposição, vai ampliar os negócios de sua emissora de TV do Maranhão graças a uma mudança de regra implementada pelo Ministério das Comunicações, pasta controlada pelo Centrão.
A emissora de Tomaz é a TV Difusora, está sediada em São Luís (MA), e de lá vai nacionalizar sua operação para outros 16 Estados, incluindo 11 capitais. Segundo analistas do mercado de radiodifusão, essa expansão territorial teria potencial para aumentar em até dez vezes o valor da empresa.
A ampliação dos negócios de Tomaz ocorreu porque o Ministério das Comunicações, quando ainda era comandado pelo ministro Juscelino Filho (União-MA), em 2023, decidiu que na disputa por canais para retransmissão de programações de TV, quem tem a concessão mais antiga tem vantagem na disputa com outros concorrentes.
Essa regra foi fundamental para a empresa de Willer Tomaz sair vitoriosa na disputa aberta no final de 2024. A concessão da outorga da TV Difusora é de outubro de 1962 e por isso a empresa conseguiu bater as concorrentes mais novas na disputa.
Em nota, o Ministério das Comunicações afirmou que seguiu critérios técnicos no lançamento do edital vencido pela empresa de Willer Tomaz e na definição das regras de distribuição de canais.
Por meio da assessoria, Willer Tomaz afirmou que não teve qualquer influência sobre a edição das novas regras e que não participa da operação da emissora. Ele indicou um diretor da TV Difusora para se manifestar em nome da empresa. O diretor pediu que as perguntas fossem enviadas por escrito e não as respondeu.
Nos 27 novos canais que conseguiu no edital, só um não foi liberado com base no critério de antiguidade da outorga. Alguns dos canais conquistados pela Difusora eram disputados por mais de 30 empresas.
Juscelino Filho deixou o comando do Ministério das Comunicações em abril de 2025, após ser alvo de denúncia por corrupção, e indicou o sucessor, Frederico de Siqueira Filho, que o Centrão havia emplacado na presidência da Telebras.
Em nota, o ex-ministro afirmou que todos os atos de sua gestão “foram baseados em critérios técnicos e validados nas respectivas áreas da pasta” e que seu período à frente do ministério é reconhecido “como um dos períodos em que mais se avançou em medidas de modernização de normas e fortalecimento do setor”.
O edital vencido por Tomaz está em fase de impugnação e ainda precisa ser homologado. Ao todo, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disponibilizou 224 canais em 186 municípios. Ao menos 13 impugnações foram apresentadas contra alguns dos canais em disputa. O teor das impugnações não é público. Em população alcançada e entrada em capitais, a Difusora foi a maior contemplada.
Se os resultados forem confirmados, a TV Difusora poderá retransmitir a programação gerada em São Luís (MA) em canais disponíveis em 27 cidades brasileiras que somam uma população de mais de 15 milhões de pessoas. Atualmente, a programação da Difusora está restrita ao Maranhão, para 4 milhões de moradores.
Lista de amigos vai de líder do governo Lula no Senado até Flávio Bolsonaro
Dono de TV e rádios maranhenses desde 2021, Willer Tomaz tem um amplo espectro de relações políticas na capital federal. Entre os amigos mais próximos estão o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência da República, e o senador Weverton Rocha (PDT-MA), vice-líder do governo Lula no Senado.
Publicamente, Willer Tomaz valoriza o amplo leque de relações com o poder. “Amizade não tem partido”, escreveu nas redes sociais em uma publicação na qual aparecia em fotos com políticos do governo e da oposição, em 2021.
Tomaz viajou com Flávio Bolsonaro para a Flórida, em maio do ano passado, como mostrou o Estadão, em um voo privado. No mês anterior, o presidenciável e a família usaram um jatinho particular pertencente a uma empresa do advogado para ir ao Rio de Janeiro.
Em nota divulgada na época, Tomaz confirmou a viagem com o amigo e disse que os voos tiveram caráter estritamente privado e não envolveram nenhuma prestação de serviços ou contrapartida de qualquer natureza.
Tomaz ainda é sócio de Eugênio Aragão, ministro da Justiça no governo de Dilma Rousseff (PT).
Ministério as Comunicações diz que decisão é técnica
Conforme as regras criadas em outubro de 2023, quando mais de uma emissora tem interesse em explorar um mesmo canal para retransmitir sua programação em um município, um dos principais critérios de desempate é a antiguidade da concessão da outorga.
Assim, uma empresa que ganhou a outorga nos anos 1960 para gerar sua programação no Amazonas, por exemplo, vai ter vantagem ao requerer um canal para retransmitir seus programas no Rio Grande do Sul, ainda que uma emissora, nas mesmas condições, de Santa Catarina outorgada nos anos 1970 tenha manifestado o interesse antes.
Ao Estadão, o Ministério das Comunicações alegou que a mudança permite destacar as “redes que estão consolidadas no setor e que há mais tempo demonstram compromisso” com a prestação do serviço. “Há uma maior probabilidade de investimento da emissora selecionada para dar acesso à população a mais informação, cultura e entretenimento”, acrescentou.
A reportagem pediu análise da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Aberte) sobre a portaria de 2023 e os impactos dela no mercado. Em nota, a entidade não fez juízo de valor sobre os efeitos. Disse que a antiguidade é um critério objetivo e que “a conveniência e a forma de sua utilização devem ser avaliadas em conjunto com os demais critérios previstos na regulamentação, com base na política pública definida pelo Ministério”.
A autorização de canais para retransmissão não tem custo e depende só da disponibilização dos canais pelo governo, da manifestação do interesse e da análise de critérios pelo Ministério das Comunicações. É diferente de uma concessão de outorga, que exige aprovação dos Poderes Executivo e Legislativo.
Estadão Conteúdo
