ANA POMPEU
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)
A disputa para governador de Roraima, mesmo depois de uma eleição suplementar realizada em 21 de junho, permanece à espera de uma solução da Justiça. Colabora com a indefinição uma discordância entre ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e do STF (Supremo Tribunal Federal).
No TSE, o caminho a ser tomado foi motivo de discussão até os últimos momentos antes da sessão de 30 de junho, na qual a decisão sobre a diplomação foi adiada. Ministros da corte entendem que a competência para a definição do caso é da corte eleitoral, mas avaliaram que a chance de o Supremo rever a deliberação deles era alta.
Nos bastidores, esses ministros consideravam validar vitória do ex-prefeito de Boa Vista Arthur Henrique (PL), nome mais votado. Mas o receio de a conclusão ser imediatamente derrubada pelo STF provocou as ponderações sobre a solução a ser dada.
Roraima é governada interinamente pelo presidente da Assembleia Legislativa, Soldado Sampaio (Republicanos), desde maio. Ele participou da disputa suplementar em junho, mas foi o segundo mais votado. Apesar de ter sido derrotado nas urnas, ele segue à frente do governo até a decisão final sobre Arthur Henrique.
O pleito suplementar, para um mandato-tampão até janeiro, foi realizado porque, no final de abril, o TSE cassou o mandato do então governador Edilson Damião (União Brasil) e tornou o ex-governador Antonio Denarium (PP) inelegível.
Há uma análise, feita por interlocutores que acompanham o caso, de que a vitória do candidato bolsonarista desagrada aos ministros da Primeira Turma do STF e tem o aval dos da Segunda Turma –que estão também no TSE.
O TSE suspendeu o andamento da proclamação do resultado até a definição do STF sobre o tema. A corte eleitoral também paralisou o prazo do calendário regional para a diplomação dos eleitos.
A representante do candidato apresentou recurso no Supremo no mesmo dia da decisão do TSE pedindo a revisão da medida da Primeira Turma e o julgamento do pedido pelo colegiado completo, onde todos os magistrados votam.
Não há perspectiva de análise dos embargos nos próximos dias, já que o Supremo está em recesso.
Ministros e assessores do TSE acreditam que o STF não deve ter pressa para resolver o caso. Isso porque quanto mais tempo passa, mais se aproxima a eleição ordinária de outubro, que vai definir o governador para o período de 2027 a 2030.
O imbróglio envolvendo a eleição suplementar ocorreu por causa de diferentes entendimentos a respeito dos prazos de desincompatibilização dos candidatos que se inscreveram na disputa.
A indefinição sobre o caso teve início em maio, quando o ministro do STF Flávio Dino derrubou uma resolução do TRE de Roraima e afirmou que os candidatos deveriam ter se afastado dos cargos públicos no mesmo prazo de uma eleição comum: de três a seis meses antes da data do pleito.
Arthur Henrique não havia se desligado da prefeitura nesse intervalo e concorreu sub judice, ou seja, com a candidatura ainda sob análise do Judiciário. O nome dele apareceu na urna e os votos foram contabilizados, mas a validade deles depende da decisão dos tribunais em Brasília.
Enquanto os integrantes do TSE entendem que há jurisprudência ampla para flexibilizar esses prazos em eleições fora do período comum, os ministros do Supremo defendem que a legislação não define essa possibilidade de forma expressa e, portanto, os prazos aplicáveis são os mesmos das eleições ordinárias.
No TSE, além do relator, os três ministros originários do Supremo entendem da mesma forma: o presidente, Kassio Nunes Marques, o vice, André Mendonça, e Dias Toffoli. No Supremo, eles integram a Segunda Turma.
No STF, porém, a liminar de Dino foi confirmada, por maioria, pela Primeira Turma.
“Em prestígio à segurança jurídica e à autoridade das decisões da Suprema Corte e a fim de evitar pronunciamentos contraditórios sobre a mesma questão de direito, a prudência recomenda aguardar-se o desfecho daqueles feitos”, disse o relator Antonio Carlos, do TSE.
O TRE de Roraima havia fixado 24 horas como a janela de afastamento, considerando que o prazo previsto seria impossível: sendo a eleição em 21 de junho, o prazo seria anterior à data da própria decisão que levou à cassação da chapa e à convocação da eleição suplementar.
Mesmo com a indefinição, o bolsonarista foi às ruas em junho comemorar o resultado da votação ao lado de eleitores. Em uma rede social, escreveu que “a vontade do povo prevaleceu”. Arthur Henrique obteve 160 mil votos (60,87%). Já Soldado Sampaio ganhou 93.897 votos (35,72%). Em terceiro lugar, ficou a candidata do PT, Nelita Frank, que obteve 8.948 votos (3,4%).
O atrito entre Supremo e TSE deve se repetir na eleição em outras frentes. Como mostrou a Folha, ministros do TSE viram com tom crítico a decisão de Alexandre de Moraes, nesta semana, sobre o uso de vídeo com IA de Jair Bolsonaro na convenção do PL. Os magistrados viram no despacho de Moraes uma forma de pressão sobre a corte eleitoral.
Além disso, em junho, Gilmar Mendes, do STF, criticou em entrevista decisão de Kassio Nunes Marques de censurar pesquisa Atlas/Bloomberg.
