O Supremo Tribunal Federal (STF) registrou nesta sexta-feira (26) cinco votos para liberar o pagamento de penduricalhos retroativos a juízes, procuradores e promotores do Ministério Público.
Os votos foram dados no julgamento virtual de recursos contra a decisão da Corte que limitou os repasses dos benefícios e vetou o pagamento retroativo. O placar está em 5 a 0 pela liberação dos retroativos à decisão de 25 de março.
Os votos foram proferidos pelos ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, Edson Fachin e Flávio Dino.
Pelo entendimento dos relatores, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deverá, no prazo máximo de 30 dias, encaminhar ao Supremo a relação das verbas e gratificações legais que eram pagas antes da decisão da Corte. Só depois disso o tribunal poderá liberar o pagamento dos retroativos, que deverão observar o limite de 35% fixado anteriormente.
O julgamento virtual vai até segunda-feira (30), e ainda faltam os votos de cinco ministros.
Penduricalhos são benefícios concedidos a servidores públicos que, somados ao salário, ultrapassam a remuneração máxima definida constitucionalmente, hoje de R$ 46,3 mil.
No dia 25 de março, por unanimidade, os ministros decidiram que as indenizações adicionais, gratificações e auxílios deverão ser limitados a 35% do valor do salário dos integrantes da Corte. Dessa forma, juízes, promotores e procuradores poderão ganhar pelo menos R$ 62,5 mil mensais, somando o teto e R$ 16,2 mil em penduricalhos.
