A Procuradoria-Geral da República enviou ao Supremo Tribunal Federal, nesta segunda-feira (23/3), parecer favorável à concessão de prisão domiciliar humanitária ao ex-presidente Jair Bolsonaro, com base em questões de saúde. O pedido será analisado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator da execução penal.
No documento, o procurador-geral Paulo Gonet aponta que a medida se justifica pela necessidade de monitoramento contínuo do estado de saúde do ex-presidente, que pode sofrer alterações súbitas e imprevisíveis. A manifestação atende a novo pedido da defesa, que reforçou a necessidade de cuidados permanentes.
Bolsonaro foi condenado pelo Supremo a 27 anos e três meses de prisão por crimes contra a democracia. Aos 71 anos, ele cumpre pena na chamada Papudinha, ala especial do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal. No dia 13 de março, passou mal na cela e foi levado às pressas para atendimento médico.
Ao dar entrada no hospital, o ex-presidente foi internado em Unidade de Terapia Intensiva, apresentando sudorese, calafrios e baixa oxigenação. Posteriormente, foi diagnosticado com broncopneumonia bacteriana bilateral de provável origem aspirativa. Ele segue internado em Brasília.
Após a internação, a defesa voltou a solicitar a prisão domiciliar, alegando risco de morte por eventual mal súbito e a necessidade de acompanhamento constante. Na última sexta-feira (20/3), Alexandre de Moraes pediu manifestação da PGR antes de decidir.
Corrida para saber quem é o pai da criança
A possibilidade de concessão da prisão domiciliar movimenta os bastidores políticos e jurídicos em Brasília. Aliados do ex-presidente acompanham de perto a decisão e disputam protagonismo na articulação do pedido.
A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro tem reunião prevista com Alexandre de Moraes ainda na tarde desta segunda-feira (23/3), em encontro solicitado por ela. O compromisso ocorre poucas horas após a manifestação da Procuradoria-Geral da República.
Na semana passada, o senador Flávio Bolsonaro também esteve com o ministro no Supremo para tratar do quadro de saúde do pai. Já no fim de semana, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, defendeu publicamente a concessão da medida, classificando o caso como uma questão de justiça.
Além do parecer da PGR, Moraes deve analisar o laudo da perícia médica oficial, que poderá confirmar se o estado de saúde de Bolsonaro se enquadra na condição de debilidade extrema exigida por lei. O ministro também avaliará se o sistema prisional tem condições de oferecer o tratamento necessário.
Outro ponto a ser considerado é o histórico de cumprimento de medidas impostas ao ex-presidente. A decisão deverá levar em conta se a eventual prisão domiciliar atende aos requisitos legais, preserva a ordem pública e impede possíveis interferências no andamento da Justiça.
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