O prazo para as secretarias de Educação contestarem o resultado preliminar da segunda edição do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização encerra nesta sexta-feira (23). A oportunidade começou na quinta-feira (22) e é exclusiva para articuladores estaduais e municipais da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (Renalfa).
A pontuação e classificação dos participantes foram divulgadas na quarta-feira (21) pela Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC) e estão disponíveis no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec). Os recursos devem seguir os critérios do edital do MEC, e um tutorial foi disponibilizado para orientação. Após análise dos pedidos, o resultado final será publicado em 4 de fevereiro.
Nesta edição, o programa recebeu 4.872 inscrições de um total de 5.595 secretarias participantes do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, o que representa um índice de 87,1%. O Selo Alfabetização reconhece as secretarias pela formulação e implementação de políticas que garantem o direito à alfabetização das crianças, com categorias bronze (45 a 64 pontos), prata (65 a 84 pontos) e ouro (85 a 100 pontos).
A iniciativa integra o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, uma política federal baseada na colaboração entre municípios, estados e o Distrito Federal, visando assegurar a alfabetização de 100% das crianças até o final do 2º ano do ensino fundamental. O MEC enfatiza que não há uma solução centralizada, permitindo que estados e municípios adaptem as políticas às realidades locais.
