SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS)
O Congresso Nacional analisa neste fim de ano o Orçamento de 2026. Nesta quinta (4) foi aprovada a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que define as metas e prioridades para a administração pública federal.
O próximo passo é a votação do PLOA (Projeto de Lei Orçamentária), que define os valores de receitas e despesas: quanto pode ser aplicado em cada área e de onde virá o dinheiro.
O orçamento federal brasileiro de 2026 prevê R$ 3,2 trilhões em despesas primárias, que podem ser divididas em gastos obrigatórios e discricionários. As obrigatórias correspondem a cerca de 92% do gasto primário. As discricionárias representam aproximadamente 8% do total, concentrando investimentos e custeio de políticas públicas.
Parte desses valores está associada a emendas parlamentares. O valor previsto para essas emendas foi de cerca de R$ 50 bilhões em 2025, com a maior parte em emendas impositivas (individuais e de bancada) –cerca de 20% da despesa que o governo pode manejar livremente neste ano. Para 2026, o valor ainda está em discussão.
A LDO foi aprovada nesta quinta-feira com a obrigação expressa de que o governo Lula (PT) pague 65% das emendas parlamentares antes do início do período eleitoral, em 4 de julho de 2026. O prazo vale apenas para emendas individuais e de bancadas estaduais, cuja execução é obrigatória, destinadas à saúde.
As emendas chegam a responder por algo próximo de 60% das despesas de alguns ministérios, o que representa um peso relevante no orçamento livre dessas pastas, principalmente em áreas sociais e de infraestrutura.
Os três ministérios com mais emendas são Educação, Saúde e Integração e Desenvolvimento Regional. Em relação à participação, destacam-se este último, Esportes e Turismo, por exemplo.
Os dados do Orçamento deste ano mostram que, individualmente, cada deputado dispõe de R$ 37,2 milhões, e cada senador, de R$ 68,5 milhões em emendas.
Para cobrir os gastos estão previstos receitas primárias de R$ 3,19 trilhões. O Orçamento também prevê despesas financeiras de R$ 3,13 trilhões, a maior parte referente aos pagamentos da dívida pública. Para cobrir esse custo estão previstos R$ 3,14 trilhões com emissão de títulos e operações de refinanciamento.
O QUE É O ORÇAMENTO PÚBLICO?
O Orçamento Público é o instrumento utilizado pelo governo para estimar as receitas que serão arrecadadas durante o ano seguinte. Com base nessas estimativas, ele autoriza o montante de recursos a ser gasto na oferta de bens e serviços à sociedade
O QUE É LDO?
A LDO é a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que define as metas e prioridades para a administração pública federal. Ela também orienta a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual)
O QUE SÃO EMENDAS PARLAMENTARES AO PLOA?
As emendas parlamentares são as alterações feitas por deputados e senadores no PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual). Uma emenda pode modificar a previsão de receita, a destinação ou o valor do gasto.
QUAIS OS TIPOS DE EMENDAS PARLAMENTARES?
Elas podem ser classificadas como Emendas Individuais, Emendas de Bancada Estadual e Emendas de Comissão (do Senado, da Câmara e de comissão mista do Congresso Nacional)
O QUE É RECEITA PRIMÁRIA?
É aquela que decorre da arrecadação fiscal ou que é gerada a partir do patrimônio do governo, como aluguéis de imóveis públicos federais
O QUE É A DESPESA PRIMÁRIAS?
São os gastos destinados à oferta de bens e serviços públicos para a população. Na proposta de Orçamento de 2026, o total das despesas primárias é de R$ 3,2 trilhões
QUAIS SÃO OS TIPOS DE DESPESAS PRIMÁRIAS?
As despesas primárias podem ser classificadas em obrigatórias e discricionárias.
QUAIS SÃO AS PRINCIPAIS FONTES DE RECEITAS PRIMÁRIAS?
A maior parte do dinheiro é proveniente do Imposto de Renda (29%), da arrecadação previdenciária do Regime Geral (24%) e da contribuição social Cofins (13%).
QUAÇ É O ÓRGÃO COM A MAIOR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA?
O Ministério da Previdência Social conta com R$ 1,2 trilhão (proposta para 2026).
QUAIS AS PRINCIPAIS DESPESAS?
Os benefícios previdenciários do Regime Geral de Previdência Social representam 37% da despesa primária prevista. Pessoal e encargos sociais ficam com 14%. A assistência social (Bolsa Família, BPC, seguro-desemprego e abono salarial) responde por 10%.
