ISADORA ALBERNAZ
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)
O Senado acumula 99 pedidos de abertura de processo de impeachment contra ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) desde 2020, quando decisões da corte sobre o enfrentamento à Covid-19 e o inquérito das fake news tensionaram a relação entre Legislativo e Judiciário.
O ministro Alexandre de Moraes é o principal alvo dos requerimentos para ser afastado do cargo. São 56 pedidos de impeachment contra ele. Da atual composição da corte, o decano, Gilmar Mendes, está em segundo lugar na lista, com 12. Ex-ministro do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Flávio Dino aparece em terceiro lugar (8).
Gilmar é o protagonista da última tensão entre STF e Congresso. Na quarta-feira (3), em uma decisão que ajuda a blindar seus colegas, ele suspendeu trechos da Lei do Impeachment que tratam justamente do afastamento de ministros.
A decisão liminar (provisória) causou forte reação no Legislativo. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), chegou no mesmo dia a falar em mudar a Constituição em resposta à medida de Gilmar.
Até então, qualquer cidadão poderia ingressar com um pedido de impeachment. É o que define a Lei do Impeachment, que prevê os crimes de responsabilidade.
O inciso II do artigo 52 da Constituição Federal diz que cabe ao Senado julgar ministros do STF quanto a crimes de responsabilidade. Cabe ao chefe do Senado – hoje, Alcolumbre- decidir se dará prosseguimento ou não à solicitação.
O mecanismo do pedido de impeachment tem sido usado por senadores e deputados da oposição, em sua maioria bolsonaristas, como forma de pressionar o Legislativo e a opinião pública contra decisões que eles consideram injustas ou parciais. Uma das principais queixas é a prerrogativa dos magistrados de impor decisões individuais (monocráticas).
Entre os casos recentes de insatisfação de congressistas bolsonaristas, por exemplo, estão as decisões de Alexandre de Moraes à frente da relatoria da trama golpista, que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) à prisão.
Levantamento da Folha com dados do Senado também mostram que nenhum dos atuais magistrados do Supremo se livrou das investidas de congressistas e de cidadãos. Os indicados por Bolsonaro, Kassio Nunes Marques e André Mendonça, foram menos visados. Têm apenas 2 e 1 pedidos de impeachment.
Entre aqueles que já não estão mais no STF, Luís Roberto Barroso, que decidiu antecipar sua aposentadoria compulsória e deixou a corte neste ano, tem 22 pedidos de impeachment. Também foram feitas solicitações visando Ricardo Lewandowski (hoje ministro da Justiça e Segurança), Rosa Weber, Marco Aurélio de Mello e Celso de Mello.
