NATHALIA GARCIA
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reduziu a previsão para o salário mínimo de 2026, de R$ 1.631 para R$ 1.627. A redução de R$ 4 do piso salarial foi puxada pela expectativa de que a inflação deste ano seja menor do que projetada inicialmente.
Se confirmado, o novo valor estimado pelo governo representará um aumento de 7,18% em relação ao piso atual, que é R$ 1.518. O cálculo segue a fórmula de correção da política de valorização do salário mínimo, com reajustes acima da inflação.
O valor definitivo será conhecido no dia 10 de dezembro, com a divulgação do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) de novembro, que serve de base para a correção do piso salarial.
A revisão dos parâmetros que subsidiam o PLOA (projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2026 foi informada pela ministra Simone Tebet (Planejamento e Orçamento) ao presidente da CMO (Comissão Mista de Orçamento), senador Efraim Filho (União-PB).
Nas projeções atualizadas para os anos seguintes, o governo prevê um salário mínimo de R$ 1.721 em 2027 (ante R$ 1.725), R$ 1.819 em 2028 (contra R$ 1.823) e R$ 1.903 em 2029 (abaixo dos R$ 1.908 previstos inicialmente no PLOA).
O salário mínimo é baliza para uma série de despesas obrigatórias do Poder Executivo, como aposentadorias do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e o BPC (Benefício de Prestação Continuada), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. Sua correção interfere diretamente em algumas despesas mais relevantes do Orçamento.
A política de valorização do salário mínimo leva em conta reajuste pela inflação do INPC de 12 meses até novembro do ano anterior mais a variação do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes (2024, neste caso).
No ano passado, a economia cresceu 3,4%, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Mas o ganho real a ser incorporado será de até 2,5%. Isso porque, pelas regras atuais, ele está limitado ao mesmo ritmo de expansão do arcabouço fiscal, que fica entre 0,6% e 2,5% acima da inflação ao ano.
A limitação do ganho real foi adotada para tentar evitar que o crescimento acelerado de gastos como aposentadorias e pensões do INSS, por exemplo, pudesse gerar pressão sobre ações discricionárias (como custeio e investimentos), colocando em risco a sustentabilidade da regra fiscal do país.
