PAULO RICARDO MARTINS
LIMA, PERU (FOLHAPRESS)
O presidente da Alta (Associação Latino-Americana e do Caribe de Transporte Aéreo), Peter Cerdá, disse neste domingo (19) que governos da América Latina “continuam tentando entrar nos negócios das companhias aéreas” e criticou propostas de regulamentação que, segundo ele, impactam a competitividade do setor.
Durante o Alta AGM & Airline Leaders Forum, evento anual da entidade, Cerdá havia sido questionado sobre o ofício enviado pela Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) às companhias aéreas solicitando esclarecimentos sobre eventuais cobranças para bagagem de mão.
Das três principais companhias aéreas, a Gol e a Latam anunciaram que estão implementando tarifas para bagagem de mão em voos internacionais. A Azul não aderiu à medida.
Depois do movimento das companhias aéreas, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, disse que vai pautar a urgência do projeto de lei 5041/2025, que trata do direito do passageiro de levar bagagem de mão e item pessoal sem cobrança.
Cerdá afirmou que a América Latina tem um dos maiores volumes de regulamentações de proteção ao consumidor do mundo.
“A maioria dessas propostas não estão ajudando os consumidores. Isso pode impactar e, em muitos casos, reduzir o serviço aéreo dentro de certas localidades. Menos pessoas vão viajar”, disse.
Ainda de acordo com Cerdá, as mudanças nas regulamentações são feitas, geralmente, sem consulta às companhias.
A Anac diz que busca uma regulação equilibrada, que preserve o direito dos passageiros e também a competitividade das companhias aéreas.
O projeto 5041/2025 propõe a obrigatoriedade da gratuidade no transporte de bagagem de mão em voos domésticos ou internacionais operados por companhias aéreas nacionais ou estrangeiras, quando parte da viagem se der em território brasileiro, dentro dos limites regulamentares da Anac.
