A Vigilância Sanitária do Distrito Federal, ligada à Secretaria de Saúde (SES-DF), publicou a Instrução Normativa nº 01, que atualiza os requisitos sanitários para estabelecimentos de estética que realizam procedimentos de risco II e III. A norma foi divulgada no Diário Oficial do Distrito Federal nesta quarta-feira (14).
O documento estabelece critérios baseados no potencial de risco para procedimentos invasivos ou não invasivos, priorizando a segurança do paciente, a biossegurança e a ética profissional. “Essa normativa traz um novo foco, incluindo a segurança do paciente. Com critérios baseados em risco potencial, atuamos como parceira da sociedade e dos profissionais qualificados, garantindo que a inovação tecnológica da estética ocorra de mãos dadas com a biossegurança e a ética”, afirmou a diretora da Vigilância Sanitária do DF, Márcia Olivé.
Os procedimentos de risco II, considerados de médio risco, envolvem tecnologias complexas que exigem ambientes controlados e profissionais de saúde habilitados. Já os de risco III, de alto risco, incluem intervenções invasivas que rompem a barreira da pele, demandando critérios mais rigorosos e vistoria prévia da Vigilância Sanitária.
De acordo com a gerente de Saúde da Vigilância Sanitária, Ana Paula Prudente, a norma serve não só para fiscalização, mas também como orientação para que os serviços adotem rotinas seguras e promovam a melhoria contínua da qualidade no atendimento.
Procedimentos de baixo risco (grau I), como os não invasivos sem uso de injetáveis, realizados por profissionais da beleza, continuam regulados pela Instrução Normativa nº 28/2021.
Para obter o licenciamento sanitário, os estabelecimentos devem apresentar plano de segurança do paciente, protocolos para intercorrências clínicas e de urgência, projeto básico de arquitetura aprovado e relação nominal dos profissionais com comprovação de habilitação.
O descumprimento da normativa configura infração sanitária, sujeita às penalidades previstas na Lei Federal nº 6.437/1977 e na Lei Distrital nº 5.321/2014.
