ISADORA ALBERNAZ
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)
Em vitória para a bancada do agronegócio, o Senado aprovou nesta quarta-feira (15) um projeto de lei que diminui em cerca de 40% a área da Floresta Nacional do Jamanxim, localizada na amazônia paraense.
A mudança beneficia fazendeiros na região e abre caminho para regularizar grilagem e mineração.
A análise da proposta foi feita de forma simbólica, quando não há contagem nominal dos votos dos parlamentares. Nesses casos, a aprovação ocorre em poucos minutos. Agora, o texto segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que pode vetar trechos dele.
O projeto de lei com as mudanças na floresta no Pará foi aprovado na Câmara dos Deputados no fim de maio. Na época, o texto foi votado em uma tramitação a jato, sem passar por nenhuma comissão.
A proposta chancelada nesta quarta pelos senadores estabelece que os 486 mil hectares deixarão de integrar a floresta nacional e serão convertidos em uma APA (área de proteção ambiental), um modelo com menor proteção e que permite atividades produtivas, com planos de manejo.
O objetivo dos ruralistas é permitir que fazendeiros usem a área para produção. A proposta fala em regularização fundiária de propriedades já existentes na área, o que abre espaço para a legalização de áreas griladas.
Na prática, a proposta pode fazer com que proprietários, que utilizavam irregularmente a área da floresta nacional, possam conseguir autorização para suas atividades. O texto ainda tem um dispositivo que permite a realização de “atividades minerárias” dentro do território da floresta.
Relator no Senado e ex-governador do Pará, Jader Barbalho (MDB), apresentou parecer favorável à aprovação do projeto e defendeu que a diminuição na área da floresta reduz a insegurança jurídica e soluciona “tensões históricas entre produção rural e conservação ambiental” que atingem há anos a região do Jamanxim.
“A recategorização de parte do território permite disciplinar ocupações consolidadas e reconhecer atividades produtivas preexistentes. Mesmo com a alteração, o projeto mantém expressiva parcela da Floresta Nacional e cria a Área de Proteção Ambiental do Jamanxim, mantendo as áreas abrangidas sob o regime de unidades de conservação de uso sustentável. Trata-se de medida que compatibiliza proteção ambiental e o ordenamento territorial com adequada segurança jurídica”, disse.
Como mostrou a Folha, a mobilização para aprovar o projeto fez parte de uma ofensiva do agro, o grupo mais forte no Congresso Nacional, em prol de temas que interessam ao setor, como um pacote econômico e um projeto que permite que o Ministério da Agricultura vete a classificação de espécies em risco de extinção.
A Floresta Nacional do Jamanxim foi criada em 2006. Está localizada na cidade de Novo Progresso, no Pará, com 1,3 milhão de hectares.
A área fica próxima ao Parque Nacional do Jamanxim, em uma região que desperta o interesse de produtores rurais e também por onde deve passar a Ferrogrão. O empreendimento, que liga Mato Grosso e Pará para escoar a produção agropecuária, é criticado por ambientalistas.
Um dia após a redução da floresta ser aprovada pelos deputados, o STF (Supremo Tribunal Federal) validou a lei que reduziu o parque nacional para construir a ferrovia.
O senador Wellington Fagundes (PL-MT) discursou em plenário nesta quarta para defender que a redução da floresta nacional fosse aprovada para acelerar o empreedimento. “A Ferrogrão depende muito das licenças ambientais, que já têm demorado demais, e o Brasil tem pressa”, declarou.
Originalmente, o projeto sobre a floresta do Jamanxim foi apresentado pelo Executivo em 2017, gestão de Michel Temer (MDB). Desde então, sua tramitação na Câmara estava parada, mas foi destravada após um requerimento de urgência para que pudesse ir direto para votação no plenário.
O governo Lula chegou a pedir a retirada do item de pauta, já que era de autoria do Executivo. No mesmo dia, o deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL) propôs um projeto de lei igual ao que havia sido elaborado pelo governo Temer. Com essa manobra, a proposta avançou.
Na época, o pacote defendido pela bancada ruralista na Casa foi criticado pelo ministro do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco, que chamou a iniciativa de um “rolo compressor”.
Apesar das críticas, o governo Lula fez nesta quarta um aceno ao agro e editou a medida provisória para renegociação de dívidas de produtores rurais com juros menores. O grupo, que se aproximou do bolsonarismo nos últimos anos, é importante para a reeleição do petista.
