Quase metade dos processos despachados pelo Plantão Judiciário no Rio de Janeiro durante o recesso de final de ano foram relativos a medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha, conforme dados do Tribunal de Justiça do estado.
De 18h do dia 19 de dezembro de 2025 às 11h de 6 de janeiro de 2026, o plantão na capital registrou 4.027 processos. Desses, 47% diziam respeito às medidas de proteção a mulheres vítimas de violência doméstica. Além disso, foram atendidos casos como autorizações de viagens para crianças e adolescentes, internações hospitalares, alvarás de sepultamento, buscas e apreensões de menores, mandados de prisão, alvarás de soltura, habeas corpus e representações por prisões cautelares.
No interior do estado, abrangendo regiões como Niterói, Rio Bonito, Duque de Caxias, Petrópolis, Itaguaí, Volta Redonda, Nova Friburgo, Itaocara e Campos dos Goytacazes, foram despachados 2.277 processos no mesmo período.
O dado reforça a preocupação com a violência contra a mulher no Brasil. Em 2024, o país registrou uma taxa de 18,3% de descumprimento de medidas protetivas de urgência, totalizando 101.656 casos nas delegacias de polícia. Os números, divulgados pelo Anuário Brasileiro de Segurança Pública em julho de 2025, indicam um aumento de 10,8% em relação a 2023, quando foram 87.642 registros. Segundo o levantamento, a cada 10 mulheres com proteção judicial, quase duas tiveram a medida violada pelos agressores.
As medidas mais comuns incluem proibição de aproximação e contato com a vítima, além do afastamento do agressor do lar, destacando falhas no sistema de proteção às mulheres.
