O Projeto de Lei 6767/25 propõe aumentar a pena para o crime de maus-tratos quando praticado dentro de instituições de ensino. A Câmara dos Deputados analisa a proposta, de autoria do deputado Duda Ramos (MDB-RR).
O texto altera o Código Penal para prever que a punição seja elevada de metade até o dobro nessas situações. Atualmente, a pena para o crime é de 2 a 5 anos de reclusão.
O autor afirma que o objetivo é criar uma proteção adicional para o ambiente escolar, focando na segurança de crianças e adolescentes. Ele argumenta que a prática de maus-tratos nas escolas quebra a confiança da família e da sociedade, além de comprometer a função pedagógica do ambiente.
“Ao prever penas maiores, a proposta reforça a mensagem de intolerância à violência no espaço escolar”, afirmou Duda Ramos.
A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, depois, pelo Plenário da Câmara. Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
