O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta quinta-feira (19) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer contra o pedido do general Mario Fernandes para receber visita íntima na prisão. O general, condenado a 26 anos e seis meses de prisão no processo da trama golpista ocorrida durante o governo de Jair Bolsonaro, está detido no Comando Militar do Planalto, em Brasília.
A manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) foi solicitada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso. Embora o Exército tenha informado que o militar preenche os requisitos legais para o benefício, uma regra da Justiça Militar proíbe visitas íntimas em instalações das Forças Armadas.
No parecer, Gonet destacou um impedimento administrativo. ‘Como pontuado pelo Comando Militar do Planalto no Ofício n. 76/CMP, apesar de haver infraestrutura apta para o exercício do direito à visita íntima, há evidente óbice administrativo, o que impede o atendimento ao pleito do réu’, argumentou o procurador.
A decisão final sobre o pedido caberá ao ministro Alexandre de Moraes.
