O ministro Alexandre de Moraes, relator do processo na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (24) que as provas apresentadas pela Procuradoria-Geral da República não deixam dúvidas sobre a responsabilidade dos irmãos Domingos Inácio Brazão e João Francisco Inácio Brazão como mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.
São réus no processo o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro Domingos Brazão, o ex-deputado federal Chiquinho Brazão, o ex-chefe da Polícia Civil do Rio Rivaldo Barbosa, o major da Polícia Militar Ronald Alves de Paula e o ex-policial militar Robson Calixto, assessor de Domingos. Todos estão presos preventivamente enquanto o julgamento prossegue.
Conforme a delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, réu confesso pelos disparos, os irmãos Brazão e Barbosa atuaram como mandantes. Rivaldo Barbosa participou dos preparativos da execução, Ronald monitorou a rotina da vereadora e repassou informações, e Robson Calixto entregou a arma usada no crime para Lessa.
Ao iniciar a sessão, o presidente da Primeira Turma, ministro Flávio Dino, enfatizou que o STF se mantém imune a argumentos não pertinentes, focando em um julgamento técnico e jurídico.
Moraes detalhou o relatório, destacando que as investigações ouviram nove testemunhas de acusação e 46 de defesa. Ele descreveu a organização criminosa integrada pelos réus, caracterizada pela divisão de tarefas para obter vantagens econômicas por meio de crimes graves, como ocupação irregular do solo e grilagem para exploração imobiliária.
As milícias associadas ao grupo favoreciam as campanhas políticas dos irmãos Brazão, que usavam loteamentos irregulares como moeda de pagamento a Lessa pelo homicídio. Robson Calixto participava de cobranças violentas de terras e exploração de sinal de TV clandestino.
A Procuradoria-Geral da República apontou vínculos entre as organizações criminosas e milícias, com os Brazão utilizando cargos públicos para expandir negócios ilegais. Desde 2008, o deputado Marcelo Freixo alertava para esses laços, o que foi confirmado pelas provas.
Marielle Franco, assessora de Freixo, tornou-se a principal opositora aos interesses econômicos dos irmãos devido à sua atuação. O crime visava eliminar sua oposição e intimidar outros resistentes.
Na véspera dos homicídios, Rivaldo Barbosa foi empossado como chefe da Polícia Civil do Rio, e no dia seguinte nomeou Giniton Lages para presidir as investigações. Sob sua supervisão, Lages tentou incriminar Orlando de Oliveira Araújo fabricando provas, conforme alegado pela PGR.
Moraes concluiu que Domingos e João Francisco Brazão devem ser integralmente responsabilizados, com Ronald como partícipe e Rivaldo auxiliando os mandantes.
