A Comissão Mista que analisa a Medida Provisória (MPV) 1.323/2025 ouviu, nesta terça-feira (24), o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, sobre as alterações nas regras do seguro-defeso, benefício concedido a pescadores durante o período de proibição da pesca.
Parlamentares criticaram o modelo atual do seguro por excessiva burocracia. No entanto, o ministro afirmou que o objetivo da medida provisória é conter tentativas de fraude no programa.
