O Governo Federal anunciou que proporá ao Congresso Nacional a transformação do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) em um exame de proficiência, determinando a aptidão dos recém-formados para exercer a medicina. A medida preveria que o registro profissional dos médicos dependa do desempenho nessa avaliação.
Em coletiva de imprensa no Rio de Janeiro, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, defendeu a proposta, destacando que o Enamed seria realizado no segundo, quarto e sexto anos da faculdade, permitindo avaliar o progresso dos estudantes. Gerido pelo Ministério da Educação (MEC), o exame teria como foco principal a formação médica, sem interferências de outras entidades. Padilha enfatizou que a mudança legislativa só entrará em vigor para edições futuras, não afetando a edição de 2025, cujos resultados foram divulgados recentemente.
O ministro rebateu críticas de que o Enamed revelou uma ‘realidade catastrófica’ na formação médica brasileira. ‘A grande maioria dos estudantes obteve resultados positivos, e mesmo em instituições mal avaliadas, há alunos com bom desempenho’, afirmou. Ele ressaltou a importância de medidas para melhorar as instituições com baixo desempenho, que poderiam enfrentar restrições como proibição de vestibulares ou ampliação de vagas, e até fechamento em casos extremos.
A proposta surge em meio a discussões no Congresso sobre a criação de um exame de proficiência médica. O Conselho Federal de Medicina (CFM) defende o uso imediato dos resultados do Enamed de 2025 para impedir o registro de formandos com nota insuficiente, apontando um ‘problema estrutural gravíssimo’ na formação, especialmente em cursos da rede privada e municipal, onde cerca de um terço teve desempenho insuficiente.
Por outro lado, a Associação Brasileira de Médicos Pós-Graduados (Abramepo) criticou a iniciativa do CFM como ‘usurpação de funções’ e ‘oportunismo midiático’. Em nota, a entidade alertou para a precarização do ensino médico e defendeu uma vigilância estatal mais rígida, sem que autarquias de classe atuem como ‘segundo filtro’ acadêmico.
Padilha mencionou que o Enamed faz parte de um conjunto de ações recentes para aprimorar a formação médica, incluindo novas diretrizes curriculares e o Exame Nacional de Residência (Enare), prova unificada para residências que, a partir deste ano, aceitará a nota do Enamed como critério de ingresso.
Com informações da Agência Brasil
