O governo federal iniciou o processo de inscrições para a seleção de organizações que executarão atividades de controle do desmatamento na Amazônia. A iniciativa integra o programa União com Municípios pela Redução do Desmatamento e Incêndios Florestais na Amazônia (UcM) e é direcionada a 48 municípios prioritários que aderiram ao programa em 2024.
O edital, lançado na última segunda-feira (2), conta com financiamento de R$ 131,9 milhões do Fundo Amazônia e deve beneficiar cerca de 7,3 mil famílias na região. As entidades interessadas precisam estar credenciadas na Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) e submeter suas propostas até 2 de março, por meio do Sistema de Gestão de Ater (SGA). Dúvidas podem ser enviadas para o e-mail [email protected].
O projeto enfatiza a garantia da propriedade da terra e a inclusão produtiva, com foco na regularização ambiental e fundiária. Serão oferecidas Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), fortalecimento da agricultura familiar e promoção do desenvolvimento rural sustentável, ajudando os agricultores a aprimorar sua renda de forma sustentável, preservando a floresta em pé.
A região amazônica, com sua diversidade de atores como comunidades tradicionais, povos indígenas, agricultores familiares e unidades de conservação, requer estratégias que considerem as especificidades locais, conflitos pelo uso do solo e a regularização fundiária. O edital prioriza pequenas propriedades rurais, com até quatro módulos fiscais, em assentamentos ou glebas públicas federais sem destinação.
As ações iniciais incluem a identificação e visitas a agricultores familiares para iniciar a regularização em terras selecionadas, seguidas pelo apoio à implementação de práticas agroecológicas e sistemas agroflorestais. Nesta etapa, serão licitados 16 lotes nos 48 municípios, abrangendo famílias nos estados de Acre, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Roraima. O público-alvo são agricultores familiares em terras públicas federais sem destinação ou assentados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
O programa União com Municípios, instituído em 2023, é coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, em parceria com o Ministério de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Anater, Incra e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Este é o primeiro de três projetos previstos com recursos do Fundo Amazônia nos próximos cinco anos, com meta de regularizar completamente cerca de 30 mil famílias e investimento total de R$ 600 milhões.
Atualmente, 70 municípios em sete estados amazônicos participam da iniciativa. Já foram entregues mais de 1.800 equipamentos, como veículos, embarcações e itens de monitoramento, além de formações técnicas e pagamentos por serviços ambientais a agricultores familiares. Com cerca de R$ 800 milhões do Fundo Amazônia e do Projeto Floresta + Amazônia (parceria entre MMA, PNUD e Fundo Verde do Clima), o programa avança em regularização fundiária e ambiental, escritórios de governança ambiental em prefeituras, pagamentos por serviços ambientais e recuperação de vegetação nativa.
Com informações da Agência Brasil
