ISABELLA MENON
WASHINGTON, EUA (FOLHAPRESS)
O ataque dos Estados Unidos contra o Irã reacende o debate sobre o poder de um presidente americano dar início a uma guerra e a obrigação do aval do Congresso. Isso porque a Constituição dos EUA reserva ao legislativo o poder de declarar guerra, partindo do princípio que os representantes diretos do povo tem a palavra final, mas a obrigação nem sempre é levada a risca.
Após o bombardeio, políticos próximos a Donald Trump defenderam o ataque e falaram que avisos foram realizados a parlamentares. Já democratas e alguns republicanos classificam como ilegal o ataque sem autorização do Congresso e afirmam que a ação não teve transparência.
O presidente da Câmara dos Deputados, o republicano Mike Johnson, afirma que um grupo de parlamentares foi brifado que talvez um ataque ao Irã fosse necessário.
“A ‘Gangue dos Oito’ [grupo com oito legisladores que têm acesso a informações confidenciais de Inteligência do governo] foi informada detalhadamente no início desta semana de que uma ação militar poderia se tornar necessária para proteger tropas e cidadãos americanos no Irã”, disse ele.
Outros deputados alegam falta de transparência e pouca de comunicação sobre o bombardeio no Oriente Médio. Entre eles, o líder da minoria, o democrata Chuck Schumer, que disse que implorou para que o secretário do Estado Marco Rubio fosse franco com o Congresso e com o povo americano sobre os objetivos dos ataques.
“O Irã jamais deve ter permissão para obter uma arma nuclear, mas o povo americano não quer outra guerra interminável e custosa no Oriente Médio quando há tantos problemas internos”, disse. “O governo não forneceu ao Congresso e ao povo americano detalhes cruciais sobre o alcance e a iminência da ameaça.”
As críticas vêm até mesmo entre republicanos. É o caso do deputado Thomas Massie que classificou o ataque como “não autorizado pelo Congresso”. “Sou contra essa guerra. Isso não é ‘America First’ (America em primeiro lugar, em inglês). A Constituição exige uma votação e seu representante precisa se posicionar oficialmente a favor ou contra esta guerra”, disse ele, que afirma que quando as atividades do Congresso forem retomadas vai trabalhar para obrigar uma votação sobre guerra.
Também republicano, o senador Rand Paul também refletiu sobre a importância da aprovação do Congresso para o ataque. Ele diz que a “Constituição conferiu ao Congresso o poder de declarar ou iniciar uma guerra por um motivo: tornar a guerra menos provável. […] Meu juramento de posse é à Constituição, portanto, com muita cautela, devo me opor a outra guerra presidencial”, diz.
Rachel VanLandingham, professora de Direito de Segurança Nacional na Southwestern Law School, diz que a Casa Branca tem operado sob uma interpretação elástica da lei, em que trata intervenções de grande escala como ações pontuais para contornar a necessidade de uma autorização.
VanLandingham avalia que o poder executivo tem se valido de uma “visão intermediária” que classifica certas operações militares como “não sendo guerra no sentido constitucional”, alegando que, se não houver a expectativa de um conflito terrestre massivo ou grandes perdas americanas, o aval do Congresso torna-se dispensável.
Algo semelhante aconteceu com a Venezuela no início do ano, quando os EUA atacaram Caracas e capturaram o ditador Nicolas Maduro e a mulher Cilia Flores. Naquele caso, ao Congresso americano, o secretário de Estado Marco Rubio afirmou que não houve tempo para comunicar os parlamentares antes da operação.
A especialista reflete que o fato do presidente nem tentar uma autorização, mesmo tendo um Congresso controlado pelo seu próprio partido que, “provavelmente lhe daria ‘um cheque em branco’, sinaliza uma erosão perigosa dos freios e contrapesos. Esse desvio das normas, diz a especialista, não é apenas uma estratégia militar, mas um passo significativo para os EUA “se tornarem um país autoritário”.
