O Plenário aprovou nesta terça-feira (3) os projetos de lei 6070/25, do Senado Federal, e 179/26, da Câmara dos Deputados, que modificam os planos de carreira dos servidores das duas Casas.
O projeto da Câmara reajusta salários e altera critérios de concessão de gratificações, beneficiando servidores efetivos, comissionados e secretários parlamentares com reajustes entre 8% e 9%. A proposta também altera as regras de concessão de gratificações por especialização e capacitação e cria uma licença compensatória para servidores com cargos estratégicos de direção. Apresentado pela Mesa Diretora, o texto moderniza a carreira legislativa da Câmara dos Deputados, considerada típica de Estado, com os gastos absorvidos pelo orçamento da Casa. O projeto segue para votação no Senado.
Já o projeto do Senado, aprovado pelos senadores, prevê reajuste dos vencimentos básicos entre 2026 e 2029 e reestrutura gratificações. Assim como a proposta da Câmara, o texto cria licença compensatória para quem ocupa cargo de direção ou de assessoramento superior. Agora, a iniciativa será enviada para sanção presidencial.
