A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, um projeto de lei que obriga as empresas a adotarem medidas para prevenir riscos à saúde mental dos trabalhadores, como estresse, ansiedade e depressão.
O texto, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), determina que as empresas incluam a prevenção desses riscos no planejamento de suas atividades. Para isso, devem criar programas para identificar e acompanhar fatores prejudiciais, como sobrecarga de trabalho e falta de autonomia. A prioridade é para ações que ataquem as causas dos problemas, incluindo a reorganização de turnos para evitar horas extras obrigatórias e a adaptação de tarefas às limitações físicas e mentais dos trabalhadores.
Na identificação e avaliação do ambiente de trabalho, as empresas devem considerar o acompanhamento contínuo das rotinas e relações sociais, canais permanentes e anônimos para manifestações dos trabalhadores, além de espaços de escuta para sindicatos e comissões internas de prevenção de acidentes. Também é exigida a criação de espaços seguros de diálogo sobre as condições de trabalho.
O projeto torna obrigatória a adoção de políticas organizacionais que garantam igualdade no ambiente de trabalho, sem discriminação por gênero, raça ou posição hierárquica, e combatam qualquer forma de assédio sexual, moral ou violência. As empresas devem oferecer apoio psicológico aos trabalhadores, capacitar gestores e lideranças para reduzir o sofrimento mental das equipes, e promover treinamentos acessíveis sobre reconhecimento do estresse, resiliência emocional e equilíbrio entre trabalho e vida pessoal.
A comissão aprovou um substitutivo apresentado pela relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), que substitui a versão original do Projeto de Lei 2015/25, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ). O novo texto define medidas mais específicas, como espaços seguros de diálogo e combate ao assédio, com base em agentes e fatores de riscos psicossociais previstos na Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT) da Lei Orgânica da Saúde.
“Os riscos psicossociais no trabalho envolvem fatores como jornadas excessivas, falta de apoio social e insegurança no emprego, que podem resultar em estresse, Burnout e outras condições que afetam o equilíbrio emocional dos trabalhadores. A promoção da saúde mental no ambiente laboral é fundamental para garantir bem-estar e produtividade aos profissionais”, destacou a relatora.
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Trabalho, de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
*Com informações da Agência Câmara de Notícias
