A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, um substitutivo que cria a Política Nacional de Atenção às Pessoas com Lipedema. O texto consolida o Projeto de Lei 5582/23, de autoria da deputada Soraya Santos (PL-RJ), e outras seis propostas em tramitação conjunta.
O lipedema é uma doença crônica e inflamatória caracterizada pelo acúmulo desproporcional de gordura, sobretudo nos membros inferiores, frequentemente acompanhado de dor. A nova política busca promover a conscientização sobre a condição, qualificar o atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS) e incentivar pesquisas científicas no Brasil.
Apresentado pela relatora deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), o substitutivo estabelece diretrizes para a atenção integral aos pacientes, incluindo o incentivo à criação de protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas; o estímulo ao treinamento de profissionais de saúde para diagnóstico e tratamento; a promoção de campanhas de conscientização, com ênfase em mulheres e grupos mais afetados; e a inclusão do tema em currículos acadêmicos para fomentar estudos.
Diferentemente dos projetos originais, que impunham obrigações administrativas diretas ao Poder Executivo – o que é vedado pelo regimento interno –, o texto aprovado limita-se a diretrizes gerais, respeitando a autonomia do Ministério da Saúde e de órgãos como a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
A proposta institui também o Junho Roxo como mês anual de conscientização sobre o lipedema, com o objetivo de estimular o diagnóstico precoce e o acolhimento das pacientes.
O projeto segue para análise em caráter conclusivo pelas Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisará de aprovação na Câmara e no Senado.
