Associações privadas criticam resultados do Enamed e exigem transparência do MEC

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Associações privadas criticam resultados do Enamed e exigem transparência do MEC

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Associações que representam instituições privadas de ensino superior, como a Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup) e a Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes), manifestaram críticas à divulgação dos resultados do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), realizada nesta segunda-feira (19). A avaliação abrangeu 351 cursos de medicina em todo o país.

A Anup apontou divergências entre os dados reportados ao sistema em dezembro do ano passado e os números divulgados agora, especialmente no que diz respeito ao total de estudantes considerados proficientes. A entidade aguarda esclarecimentos técnicos do Ministério da Educação (MEC) e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) antes de uma manifestação conclusiva.

Já a Abmes criticou a condução do MEC e do Inep, destacando que a primeira edição do exame, aplicada em outubro de 2025, ocorreu sem a divulgação prévia de critérios como parâmetros de desempenho, cortes de proficiência e consequências associadas. A associação argumenta que a definição dessas regras após a prova fere princípios de previsibilidade, transparência e segurança jurídica. Além disso, opõe-se à aplicação imediata de efeitos punitivos, como restrições de vagas e impedimentos de novos ingressos, nas chamadas medidas cautelares.

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Para a Abmes, essa abordagem, sem período de transição ou validação progressiva, compromete a credibilidade do exame e pode gerar instabilidade regulatória, insegurança jurídica e judicialização. A entidade defende que os resultados do Enamed 2025 sejam tratados como um diagnóstico inicial para aperfeiçoar edições futuras, com a suspensão imediata das punições anunciadas.

Durante evento no Palácio do Planalto, o ministro da Educação, Camilo Santana, comentou a repercussão dos resultados. “Apresentamos os dados hoje, vamos ter as medidas cautelares necessárias, num processo de transição. Nosso objetivo não é prejudicar ninguém, muito menos o aluno, e nenhum será prejudicado, mas garantir que as faculdades reflitam sobre a qualidade da sua infraestrutura, da sua monitoria, dos seus laboratórios, para a gente ter bons profissionais formados nesse país”, afirmou.

Dos 351 cursos avaliados, 243 obtiveram bom resultado, com proficiência de pelo menos 60% dos estudantes concluintes. Outros 107 foram mal avaliados, e um não foi devido ao baixo número de concluintes inscritos.

Os melhores desempenhos vieram das instituições federais, com média de 83,1% de proficiência entre 6.502 estudantes, e das estaduais, com 86,6% entre 2.402 inscritos. Já as redes municipal e privada com fins lucrativos tiveram os piores índices: 49,7% para 944 estudantes municipais e 57,2% para 15.409 da rede privada.

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