O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou nesta quinta-feira (5/2) a destinação de cerca de R$ 45 milhões para fortalecer as ações de fiscalização, prevenção e repressão a ilícitos minerários no país. Os recursos provêm do Acordo Judicial de Reparação Integral e Definitiva decorrente do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, e serão aplicados no reforço da Agência Nacional de Mineração (ANM), com alcance nacional, e na ampliação do apoio operacional da Polícia Federal em Minas Gerais.
A iniciativa integra ações institucionais, tecnológicas e preventivas da ANM com o suporte investigativo e repressivo da Polícia Federal, visando maior efetividade contra a mineração ilegal. “Estamos fortalecendo a ANM em diversas frentes, com tecnologia, governança de riscos, transparência e participação social, e, ao mesmo tempo, ampliando o apoio operacional e investigativo da Polícia Federal. Essa articulação é uma forma inteligente de aplicar recursos para ampliar o alcance e a efetividade das políticas públicas”, afirmou o ministro.
Dos recursos, R$ 25 milhões serão destinados à ANM para modernizar ações de fiscalização e mitigação de riscos em 2026. Os investimentos focam em ferramentas digitais, como a Plataforma de Prevenção e Mitigação de Riscos na Mineração, para identificação de riscos, monitoramento e coordenação nacional. A iniciativa inclui painéis públicos de informação, como os de risco de barragens, produção de conteúdos informativos para comunidades e ações de educação formal e comunitária.
Complementarmente, R$ 20 milhões reforçarão a Polícia Federal no combate a ilícitos minerários na Bacia do Rio Doce, em Minas Gerais. O projeto será executado na Superintendência Regional em Belo Horizonte e delegacias de Governador Valadares, Ipatinga e Juiz de Fora, abrangendo cerca de 200 municípios e beneficiando 3,1 milhões de habitantes.
Os investimentos na PF incluem aquisição de viaturas especializadas e blindadas, guincho e modernização da rede de comunicação, além de pesquisa, inovação e inteligência com drones, sensoriamento remoto e análise de dados. Estima-se um aumento de 30% na capacidade operacional, 30% na cobertura geoespacial fiscalizada e 25% nas operações preventivas e repressivas relacionadas à mineração ilegal.
Enquanto a ANM estrutura regulação e prevenção em escala nacional, o reforço à PF garante responsabilização penal e combate a organizações criminosas, ampliando a efetividade das fiscalizações integradas. As informações foram retiradas do Governo Federal.
