O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta quarta-feira (12) que a votação do projeto antifacção, prevista para hoje, pode não ocorrer. A decisão dependerá da publicação da última versão do relatório pelo relator, o deputado Guilherme Derrite (PP-SP), que retornou ao Congresso apenas para apresentar a proposta.
O projeto, enviado pelo governo federal e relatado por Derrite, estabelece medidas para endurecer o combate ao crime organizado. Apesar de tramitar em urgência constitucional e estar pronto para votação, Motta disse que a presidência ainda ouvirá os líderes partidários antes de definir a data de votação.
Derrite apresentou nesta terça-feira (11) a terceira versão do parecer. Nesta versão, foram retiradas alterações que equiparavam facções criminosas a grupos terroristas e mudanças nas atribuições da Polícia Federal — pontos que causaram resistência do governo e das corporações de segurança. O texto atual endurece penas, cria tipos penais específicos para crimes de facções e amplia instrumentos de investigação, sem alterar a Lei Antiterrorismo nem mexer na autonomia da Polícia Federal.
A proposta ganhou destaque no Congresso após a megaoperação nos complexos da Penha e do Alemão, no Rio de Janeiro, que deixou 121 mortos. Governadores chegaram a solicitar mais diálogo e sugeriram o adiamento da votação por até 30 dias, criticando a falta de consulta prévia sobre o texto.
Derrite ressaltou que a tipificação de terrorismo permanece distinta da atuação das facções, evitando vínculos legais entre ambos e prevenindo questionamentos jurídicos no Supremo Tribunal Federal (STF). A nova versão do substitutivo também mantém as competências operacionais das polícias estaduais, sem ampliar o papel da Polícia Federal.
O relator voltou ao mandato legislativo temporariamente para concluir a tramitação do projeto, após ter deixado o cargo de secretário de Segurança Pública de São Paulo, função que ocupava desde 2023 no governo Tarcísio de Freitas (Republicanos).
