O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), Claudio de Mello Tavares, marcou para a próxima terça-feira (31), às 15h, sessão que irá recontar os votos para o cargo de deputado estadual nas eleições de 2022.
A medida visa cumprir decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que cassou o deputado estadual Rodrigo Bacellar, ex-presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Com a cassação, os 97.822 votos recebidos por Bacellar serão anulados, impactando na composição da Alerj, já que a distribuição de vagas entre partidos e federações deverá ser alterada.
Rodrigo Bacellar foi cassado por destinação de recursos da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do RJ (Ceperj) com fins eleitorais. No mesmo dia, o TSE tornou inelegíveis o ex-governador Cláudio Castro e o então presidente da Ceperj, Gabriel Rodrigues Lopes.
Mais cedo, a presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargadora Suely Lopes Magalhães, anulou a votação da Alerj que elegeu o deputado Douglas Ruas (PL) como presidente da Casa nesta quinta-feira (26).
Na decisão, a magistrada considerou que o processo eleitoral na Alerj só poderia ser deflagrado após a retotalização dos votos pelo TRE. A desembargadora explicou que a retotalização é necessária para definir a composição oficial do colégio eleitoral da Alerj apto a participar da escolha do novo presidente.
A presidente em exercício avaliou que a Mesa Diretora da Alerj acatou apenas em parte a decisão do TSE, considerando somente a vacância do cargo de presidência após a cassação de Bacellar. Ela ressaltou que o processo deflagrado sem o cumprimento integral da decisão do TSE interfere na escolha do novo presidente da Alerj e na definição de quem assumirá interinamente o governo do estado, em razão da renúncia de Cláudio Castro.
Desde maio de 2025, o estado do Rio de Janeiro não tinha vice-governador, após a renúncia de Thiago Pampolha para assumir vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), aprovada pela Alerj. Com isso, o então presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, passou a ser o primeiro na linha sucessória.
Em 3 de dezembro de 2025, Bacellar foi preso pela Operação Unha e Carne, da Polícia Federal (PF), que investigou a ligação de políticos com o Comando Vermelho (CV), principal organização criminosa do estado. Por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF), Bacellar foi afastado da presidência, mesmo após ser libertado da prisão.
Dessa forma, a Alerj passou a ser presidida interinamente pelo deputado Guilherme Delaroli (PL). No entanto, por causa da interinidade, Delaroli não ocupa lugar na linha sucessória.
Na segunda-feira (23), Cláudio Castro renunciou ao cargo de governador, manifestando interesse em disputar uma vaga no Senado na eleição de outubro. A manobra era vista também para escapar de uma eventual inelegibilidade, uma vez que enfrentava julgamento no TSE por abuso de poder político e econômico na campanha à reeleição, em 2022.
O julgamento terminou de forma desfavorável para Castro, com o TSE o considerando governador cassado e inelegível até 2030. A decisão também cassou e tornou inelegível o deputado estadual Rodrigo Bacellar, ex-secretário de governo de Castro.
Na mesma decisão, a Justiça Eleitoral determinou que a Alerj realizasse eleições indiretas para o governo do estado. Desde a renúncia de Castro, o comando do Executivo do Rio de Janeiro está sendo exercido interinamente pelo presidente do Tribunal de Justiça (TJ), Ricardo Couto de Castro.
