THIAGO BETHÔNICO E JULIANA ARREGUY
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS)
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), emplacou mais um integrante de seu governo no comando das agências reguladoras do estado. Com a nomeação de Diego Domingues para a presidência da Arsesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo) nesta quarta (25), o chefe do Executivo paulista terá ex-subordinados à frente de todas as três autarquias que regulam e fiscalizam serviços públicos.
A condução de mais um membro do governo para o cargo de diretor-presidente acontece dentro das regras previstas na reforma das agências reguladoras que Tarcísio patrocinou e aprovou em 2024. A reestruturação foi defendida pelo governador com o argumento de garantir mais autonomia e profissionalizar o comando das entidades. De lá para cá, todas as indicações saíram de secretarias estaduais.
É o caso de Domingues, número dois da SPI (Secretaria de Parcerias em Investimentos). A pasta é responsável pela elaboração de projetos de concessão e privatização do governo, muitos dos quais ficam sob a supervisão da Arsesp -agência que ele passa a comandar agora.
O nome de Domingues foi aprovado em sabatina da Comissão de Infraestrutura da Alesp (Assembleia Legislativa), que é presidida pelo deputado Luiz Fernando Teixeira (PT) e tem maioria de aliados do governador.
Servidor de carreira na gestão estadual, Domingues já exerceu cargos na Secretaria da Fazenda e terá mandato na Arsesp até 1º de julho de 2030. Ao assumir como diretor-presidente, ele deixa o cargo de secretário-executivo da SPI, pasta onde trabalha desde 2023. Durante esse período, a secretaria ajudou a estruturar projetos como a privatização da Sabesp e as PPPs (parcerias público-privadas) de escolas estaduais. Agora ele fiscalizará esses serviços.
“Participei marginalmente [da privatização da Sabesp]. A Secretaria é bastante grande, mas, sim, participei parcialmente”, admitiu Domingues durante oitiva na Alesp, em 11 de fevereiro deste ano.
Durante a sabatina na Comissão de Infraestrutura, Domingues foi questionado por deputados do PT e do PSOL se não haveria conflito de interesses em assumir a presidência de um órgão responsável por fiscalizar companhias nas quais ele trabalhou no processo de privatização. Segundo ele, não há conflito, já que a Arsesp possui autonomia orçamentária e financeira, e toma decisões por meio do conselho diretor.
O novo secretário-executivo de Parcerias e Investimentos será Thiago Mesquita Nunes, justamente o último presidente da Arsesp.
Domingues virou o número dois da SPI em 2024, depois que seu antecessor no cargo, André Isper Barnabé, foi indicado por Tarcísio para comandar a Artesp, que supervisiona concessões de rodovias, trens, metrôs e transportes em geral. A elaboração de projetos desses setores também é de responsabilidade da secretaria estadual.
Antes de entrar no governo Tarcísio em 2023, Barnabé teve passagem pela Artesp, ocupando a função de superintendente entre 2017 e 2019. De todos os indicados pelo governo, é o único com experiência prévia na agência que assumiu.
Meses depois da nomeação de Barnabé, Tarcísio indicou outro integrante de seu governo para uma agência reguladora. Nesse caso, para a recém-criada SP Águas, que regula recursos hídricos, concessão de outorgas e fiscaliza a segurança de barragens. Desde dezembro de 2024, a entidade passou a ser comandada por Camila Viana, então subsecretária de recursos hídricos e saneamento básico na Semil (Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística).
A pasta teve protagonismo no projeto de privatização da Sabesp, inclusive com atuação direta de Camila. Hoje, ela comanda uma agência responsável por outorgas e licenças de uso hídrico em São Paulo -temas sensíveis para a companhia de saneamento.
Em nota enviada pela assessoria de comunicação, o Governo de São Paulo disse que as indicações foram realizadas com base em critérios técnicos, experiência comprovada nos setores regulados e capacidade de gestão de estruturas complexas.
“Todos os indicados possuem reconhecida qualificação técnica, trajetória na administração pública e conhecimento específico das áreas sob regulação. A experiência acumulada na gestão estadual contribui para uma atuação regulatória mais eficiente e alinhada ao interesse público, sem prejuízo à autonomia das agências”, afirmou.
A reportagem questionou se o governo não via conflito com as indicações -haja vista que os diretores-presidentes fiscalizam concessões e projetos que eles mesmos ajudaram a estruturar-, mas não teve resposta.
Procuradas para comentar, Arsesp, Artesp e SP Águas disseram que seus posicionamentos estariam contemplados na nota do governo estadual.
No evento de sanção da reforma das agências reguladoras, em setembro de 2024, Tarcísio afirmou que São Paulo passaria a ter as melhores agências do país, e um dos motivos seria a rigidez nos critérios de escolha dos diretores.
A legislação padronizou e detalhou travas que já existiam para a nomeação de pessoas que atuam em empresas reguladas. Também ampliou os impedimentos, incluindo dirigentes partidários, dirigentes sindicais e políticos com mandato legislativo. Não há vedação para pessoas com cargos no Executivo.
A reforma também criou um pacote de requisitos mínimos de experiência para os cargos, deixando explícitas a ausência de subordinação hierárquica em relação ao governo e a autonomia financeira.
A nomeação de Domingues para a Arsesp encerra o ciclo de indicações para o comando das agências reguladoras da atual gestão Tarcísio. Como os mandatos de diretores são de cinco anos, as próximas conduções começarão em 2030.
Mesmo com uma eventual mudança no governo paulista nas eleições de 2026, a presidência das entidades seguirá com os ex-integrantes do governo Tarcísio. Isso porque, com as regras de estabilidade previstas na reforma das agências, os diretores não podem ser exonerados.
Em nota, a Apar-SP (Associação dos Profissionais das Agências Reguladoras do Estado de São Paulo) afirmou que a credibilidade do modelo regulatório depende da independência institucional, da qualificação técnica e da diversidade nos órgãos decisórios. A entidade diz ser natural que as indicações à diretoria passem pelo Executivo, mas defende que o processo de escolha priorize critérios técnicos, com experiência comprovada nos setores regulados e compromisso com a autonomia decisória, para evitar riscos de conflitos de interesse.
A associação acrescentou que a eficácia da reforma das agências depende da coerência nas indicações, sobretudo após mudanças que aumentaram as prerrogativas das presidências e extinguiram instâncias como conselhos de orientação, tornando o “rigor técnico” do indicado o principal freio e contrapeso.
A Apar-SP também cobrou valorização do quadro de carreira, citando que a Arsesp tem corpo técnico formado há mais de 15 anos e profissionais com mais de 20 anos de experiência, mas que esse potencial “ainda não foi plenamente aproveitado” nas indicações à diretoria.
CONHEÇA AS AGÊNCIAS REGULADORAS DE SP
ARSESP
Número de diretores: cinco
O que é: autarquia que regula serviços públicos no estado, com foco maior em gás canalizado, saneamento básico e concessões de escolas. Também tem atuação no setor elétrico por meio de convênio com a Aneel, que é a responsável por concessões de energia no país.
Atribuições: fiscalizar, controlar e acompanhar a qualidade dos serviços regulados, incluindo cumprimento de contratos e definição de tarifas.
Criação: dezembro de 2007
Número de diretores: cinco
ARTESP
O que é: agência reguladora dos serviços públicos de transporte no estado de São Paulo.
Atribuições: regular, controlar e fiscalizar concessões, permissões e autorizações de transporte (rodovias, ferrovias, metrôs, aeroportos regionais, transporte coletivo intermunicipal e outros modais), com atuação sobre qualidade do serviço, cumprimento de contratos e tarifas.
Criação: janeiro de 2002
Número de diretores: cinco
SP ÁGUAS
O que é: agência reguladora do estado de São Paulo que substituiu o antigo Daee (Departamento de Águas e Energia Elétrica).
Atribuições: regulação de recursos hídricos, concessão de outorgas, fiscalização de usos e segurança de barragens, monitoramento hidrológico.
Criação: setembro de 2024
