O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta sexta-feira (7) recursos que contestam partes da decisão que reconheceu a inconstitucionalidade do marco temporal para demarcação de terras indígenas.
O julgamento ocorre no plenário virtual, começou às 11h e está previsto para terminar na terça-feira (18). Até o momento, o relator do caso, ministro Gilmar Mendes, e o ministro Alexandre de Moraes votaram para manter parcialmente a decisão que invalidou o marco e conceder prazo de 180 dias para que o governo federal cumpra determinações da Corte sobre regras de demarcação e indenizações de boa-fé. Em seguida, o ministro Cristiano Zanin divergiu do relator e entendeu que o rol de beneficiários para receber a indenização pela terra nua deve ser reduzido.
A decisão que derrubou a tese do marco temporal foi tomada em 2023, e o entendimento estabelecia que indígenas só teriam direito às terras que estavam em sua posse em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição, ou que estivessem em disputa judicial na época. No entanto, entidades que atuam na proteção dos indígenas afirmam que ainda permaneceram retrocessos, como a flexibilização da consulta prévia a esses povos sobre temas que afetam sua existência e critérios para indenização a invasores que construíram benfeitorias de boa-fé.
Após a votação no Congresso que validou a regra por meio da Lei 14.701/2023, entidades que representam indígenas e partidos governistas recorreram ao Supremo para contestar novamente a constitucionalidade da tese. Ao todo, ainda faltam os votos de sete ministros.
