O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria no plenário virtual contra a concessão de aposentadoria especial para profissionais da vigilância, com seis votos a quatro. Os ministros seguiram o voto divergente do ministro Alexandre de Moraes, que considerou que a atividade de vigilante não se caracteriza como especial, com ou sem o uso de arma de fogo, pois a periculosidade não é inerente à função.
O relator, ministro Kássio Nunes Marques, foi voto vencido ao defender o reconhecimento da atividade como especial, destacando os prejuízos à saúde mental e os riscos à integridade física dos trabalhadores, tanto antes quanto após a Emenda Constitucional 103/2019.
Votaram contra o benefício os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Luiz Fux, Dias Toffoli, André Mendonça e Gilmar Mendes. Já a favor estavam Kássio Nunes Marques, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Edson Fachin.
O julgamento analisou recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que havia reconhecido o benefício. O INSS argumenta que o serviço de vigilância é perigoso, mas não envolve exposição a agentes nocivos, o que dá direito apenas ao adicional de periculosidade. Pelos cálculos da autarquia, o reconhecimento do benefício custaria R$ 154 bilhões em 35 anos.
A decisão discute as mudanças da reforma da previdência de 2019, que limitou a aposentadoria especial a atividades com efetiva exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde, excluindo a periculosidade como critério.
