O senador Esperidião Amin (PP-SC) criticou, em pronunciamento no Plenário do Senado, o veto imposto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Projeto de Lei (PL) 2.162/2023, conhecido como PL da Dosimetria. Como relator da proposta, Amin defendeu que o Congresso Nacional aprecie o Veto 3/2026 o mais rapidamente possível, destacando sua importância para o sistema de Justiça e para a pacificação institucional.
Segundo o senador, a dosimetria está relacionada ao debate sobre anistia. Após o veto presidencial, Amin apresentou o Projeto de Lei 3/2026, que prevê anistia a pessoas processadas ou condenadas por participação em manifestações de caráter político ligadas aos atos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília.
“Acho que é fundamental que se debata e se vote o Projeto de Lei da Anistia. Neste caso, já conseguimos aqui, no Senado, em pleno recesso, 28 assinaturas de senadores pedindo urgência para o projeto. Isso é um pedido muito mais político, muito mais um pedido da alma do que um pedido regimental”, afirmou Amin. Ele apelou para que o veto à dosimetria seja votado na sessão do Congresso e que a tramitação do PL da anistia seja iniciada o quanto antes.
Em outro momento do pronunciamento, o senador lamentou a morte do cachorro comunitário conhecido como Orelha, em Santa Catarina, caso que gerou comoção no estado e repercussão nacional. Amin manifestou solidariedade às pessoas afetadas e considerou o episódio um alerta para a sociedade.
Com informações da Agência Senado
