Em meio à polêmica gerada pelos resultados insatisfatórios do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), o Senado Federal avança na análise do Projeto de Lei (PL) 2.294/2024, de autoria do senador Marcos Pontes (PL-SP). A proposta institui o Exame Nacional de Proficiência em Medicina (Profimed), que seria pré-requisito para o registro profissional nos conselhos regionais de medicina.
O texto, relatado pelo senador Dr. Hiran (PP-RR), está em fase final de análise na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, onde passou por alterações e aguarda votação em turno suplementar. Se aprovado, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados. O objetivo é elevar a qualidade da formação médica e garantir a segurança dos pacientes, especialmente diante da proliferação desordenada de cursos de medicina no país.
O Enamed, aplicado pela primeira vez em 2025 pelo Ministério da Educação (MEC), por meio do Inep e em colaboração com a Ebserh, avaliou 39.258 estudantes de 304 cursos de medicina. Dos participantes, 67% foram considerados proficientes. No entanto, 32% das instituições obtiveram notas insatisfatórias (1 ou 2), com desempenhos variando por tipo de instituição: federais (83,1% proficientes), estaduais (86,6%), municipais (49,7%), privadas com fins lucrativos (57,2%) e sem fins lucrativos (70,1%).
O ministro da Educação, Camilo Santana, destacou que o exame serve como diagnóstico, não para punir alunos, mas para identificar instituições que precisam melhorar. Cursos com notas baixas enfrentarão sanções: suspensão de novos ingressos para os oito piores, redução de vagas para outros 46 e proibição de ampliação para mais 45, além de restrições a programas como o Fies.
Há impasse na CAS sobre a aplicação do Profimed: o projeto atribui a responsabilidade ao Conselho Federal de Medicina (CFM), mas senadores como Rogério Carvalho (PT-SE) e Zenaide Maia (PSD-RN) defendem o Enamed, gerido pelo MEC. A votação foi adiada por pedido de vista de Carvalho.
Após os resultados do Enamed, o CFM solicitou microdados ao MEC para considerar as notas como critério de registro e manifestou apoio às sanções. Já a Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup) questionou os critérios, apontando divergências nos dados divulgados.
